Fundeb: proposta coletiva

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Os impactos da pandemia no País não deveriam ser minimizados ou, principalmente, negados. Importante se faz, portanto, dimensionar os impactos da crise sanitária no aprofundamento de desigualdades históricas. No tema da educação, podemos tentar resumir no seguinte questionamento: o que fazer para garantir, durante e após a pandemia, uma educação pública universal, equitativa e de qualidade?

A resposta a esse amplo questionamento passará pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020 sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta está no Senado e tem votação prevista para este mês.

A inclusão do Fundeb na Constituição já simboliza um compromisso com a sua permanência, dificultando alterações futuras e ocasionais.

Além disso, o texto aprovado na Câmara tem pontos fundamentais que precisam ser preservados durante sua tramitação no Senado, como: a utilização dos recursos exclusivamente para a Educação Básica Pública; o aumento da contribuição da União; a garantia de no mínimo 70% dos recursos para a remuneração dos profissionais da Educação e, por fim, a inclusão do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como mecanismo de padrão de qualidade e de controle dos investimentos.

É hora de mobilizarmos os senadores cearenses em torno da aprovação do projeto, como instrumento de justiça social construído coletivamente por profissionais da educação, organizações e estudantes, o texto do novo Fundeb não pode ignorar a voz que vem das ruas (e das redes). Homenageando Dom Pedro Casaldáliga, cujo compromisso com a defesa dos direitos sociais deve nos servir de norte em um país de leis amanhadas por poucas mãos, precisamos urgentemente garantir a sobrevivência daquelas construídas de forma coletiva e em prol das maiorias sociais.

Bruno de Sousa
Assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará

Artigo publicado originalmente na edição de 17/08/20 do jornal Diário do Nordeste

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