Comdica aprova plano com ações para reduzir homicídios de adolescentes em Fortaleza

Tags:, , , , , , ,

Open post

O colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) aprovou o Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência para a Cidade de Fortaleza. O Comdica é um órgão deliberativo e controlador das ações do poder público na área da infância e adolescência em Fortaleza.

O Plano é composto por seis eixos temáticos e tem entre seus objetivos contribuir para a redução dos índices de homicídios na adolescência em Fortaleza até 2025. De janeiro a julho de 2020, somente na Capital, foram 127 crianças e adolescentes assassinados. O total de mortes já ultrapassa em 43% a soma de todas as mortes registradas em 2019: 89 homicídios. Os dados foram compilados e apresentados pelo Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP) a partir da base de dados do Governo do Estado.

Uma das metas do Plano é que o município chegue em 2023 com atendimento garantido a pelo menos 80% das famílias e adolescentes vítimas de violência letal e/ou em situação de ameaça. Essa meta deve ser alcançada por meio da criação de programa de atendimento psicossocial aos familiares vítimas de violência por homicídio. Atualmente, o Programa Cada Vida Importa (que tem esse objetivo) não apresenta execução orçamentária, ou seja, os recursos previstos no orçamento municipal não são de fato gastos em ações.

No eixo “Evasão e Abandono Escolar”, o Plano prevê que o Município deve criar mecanismos de busca ativa de adolescentes que eventualmente deixem de frequentar a rede municipal. Pesquisa do Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência indicou que 73% dos adolescentes mortos em Fortaleza estavam fora da escola. O plano prevê meta que 80% dos casos de evasão e abandono escolar sejam identificados, encaminhados e solucionados.

No eixo sobre Sistema Socioeducativo, há previsão de parceria entre os centros socioeducativos da cidade e a Rede Cuca, para a realização de atividades dentro dos centros socioeducativos. A ideia é que a Rede Cuca seja vista pelos adolescentes como possível rede de apoio e oportunidade após o término do cumprimento da medida.

Ações como garantia de concurso público para a política de assistência social e aumento do número de CAPS e CREAS também integram o plano, como forma de fortalecer as políticas para a infância e adolescência no município.

Construção coletiva – O Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência vem sendo construído desde 2018 e contou com ampla participação da sociedade civil e poder público na sua elaboração. A aprovação aconteceu na reunião do Comdica no último dia 11/09.

Para que as metas estipuladas no documento se tornem reais, está previsto cumprimento integral do Plano pela Prefeitura de Fortaleza e garantia de orçamento público para as ações pela Prefeitura.

“A partir do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Comdica é um órgão deliberativo e controlador das ações voltadas para infância e adolescência, tendo a responsabilidade de formular políticas públicas para garantir dos direitos das crianças e adolescentes. Desse modo, este Plano não tem um caráter apenas de recomendações. Ele tem força normativa e vincula o Poder Público a agir, bem como a sociedade o dever de monitorar e exigir”, explica Mara Carneiro, Conselheira do Comdica.

Baixe o Plano Municipal na íntegra no site do Comdica, aqui

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

VEJA TAMBÉM

ONDE ESTAMOS

PARCEIROS E ARTICULAÇÕES

Scroll to top