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Trup’irambu ensaia peça de Bertolt Bretch “Aquele que diz sim e aquele que diz não”

O grupo de teatro político TruP’irambu reflete sobre tomada de decisões

Para iniciar as atividades do ano nos territórios, o grupo de teatro político TruP’irambu, acompanhado pelo CEDECA Ceará, questiona as decisões: a que ou a quem nesse mundo se diz sim e a quem se diz não.

A partir do começo de março, o grupo vem trabalhando a peça “Aquele que diz sim e aquele que diz não”, inspirada no teatro político do dramaturgo alemão Bertolt Bretch. A proposta surgiu da reflexão, durante o planejamento participativo do TruP’irambu, sobre a tomada de decisões individuais e coletivas  dentro do grupo.

A peça faz um questionamento sobre o que está imposto, as regras sociais que não podem ser mudadas. Diante dos costumes sociais, daquilo que a sociedade indica ser os modos de convivência, as decisões da pessoa que diz sim e da pessoa que diz não reflete a postura que o indivíduo assume. O texto aponta que ambas as decisões geram uma repercussão política, que repercute também na sociedade.

Segundo Fernando Leão, assessor comunitário do CEDECA Ceará, esse tipo de peça é chamada de “peça didática”, ou seja, elas não são necessariamente peças para serem apresentadas para o público, mas trazem a provocação para o próprio grupo. “No processo de montagem dessa peça, a gente questionou isso com os jovens: a que e a quem nesse mundo de hoje a gente diz sim e a que e a quem a gente diz não? Foi muito significativo esse momento”, complementa Fernando, que acompanha o grupo.

Os participantes foram convidados a refletir sobre as etapas do grupo. Das decisões mínimas (permanecer ou sair; fazer um ou dois ensaios por semana; quando montar um espetáculo) até às questões estruturais da sociedade, como o machismo ou a violência policial, todos os aspectos foram considerados nessa montagem.

“As meninas se posicionaram muito claramente sobre o machismo. Uma delas disse assim: ‘Eu digo não ao fato de a sociedade não permitir que eu saia de saia curta ou então que eu sente dessa forma ou de outra forma’, outro disse assim: ‘Eu digo não ao fato de que a polícia sempre chega de uma forma muito violenta quando a gente está na praia e eles mandam a gente ir embora’”, relembra o assessor comunitário.

Eduardo Costa, ator do grupo, interpreta o personagem principal: uma pessoa doente que tem de decidir qual rumo seguir na história. A dinâmica que se buscou trabalhar a peça, com os jovens do TruP’irambu, foi pensada no revezamento dos atores para interpretar os personagens, sobretudo, o personagem principal.

“A questão de ter um não é também muito importante, para a gente que se identifica como grupo. É uma chave para a questão de crescimento enquanto coletivo e como sociedade. Pra mim, a importância de se opor, de ser um sujeito de oposição, é porque a gente precisa de mudança realmente (ser mudança). Isso tanto para ações enquanto coletivo e enquanto indivíduo que participa do grupo”, reflete Eduardo.

A primeira versão da peça  foi apresentada durante visita da KNH, apoiadora do projeto, a Fortaleza e para o grupo das mães do Socioeducativo e do Curió.

Entenda o contexto da peça

Esse texto tem referência em um texto do teatro Noh, tipo de teatro japonês do século 12 e 13, recriado em 1929 por Bretch, que o transformou em dois. Os textos contam a história das decisões questionadas em uma viagem, cujo costume era que se alguém passasse mal ou ficasse doente durante o percurso, o grupo não deveria voltar e essa pessoa ou era abandonada ou era jogada do vale, esse que seria jogado tinha de afirmar e confirmar que era isso mesmo que queria e que o grupo continuasse a jornada, ou seja, era aquele que dizia sim e não questionava os costumes construídos socialmente. Por outro lado, aquele que diz não reflete e questiona, ‘faz sentido permanecer nesse costume?’.

Mesmo tendo sido pensada em 1929, o debate gerado pelas perguntas e suas reflexões continuam sendo ainda muito atuais. No contexto em que foi escrita, na década anterior a chegada e ascensão de Hitler na Alemanha, Bretch observava e já “antecipava” o que estava por vir. “Havia na sociedade da época uma pré-disposição para o Hitler que ia chegar daqui a pouco”, explica Fernando Leão.

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Carta à sociedade brasileira: Governo Federal quer desconstruir o CAQI/CAQ com a anuência do Conselho Nacional de Educação

 

Brasil, 25 de março de 2019

Na quinta-feira, 21 de março, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi alertada de que amanhã, terça-feira, 26 de março de 2019, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) foi convocada para reunião extraordinária com o objetivo de deliberar sobre o “Parecer pertinente ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ)”.

Considerando que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é:

1. a formuladora – graças à colaboração do Prof. Dr. José Marcelino de Resende Pinto (FFCLRP/USP) – do único estudo de CAQi/CAQ que apresenta uma construção conceitual e determina valores para cada etapa e modalidade da educação básica;

2. a responsável pela incidência política que resultou na aprovação do CAQi/CAQ nas Conferências Nacionais de Educação (Coneb 2008, Conaes 2010 e 2014);

3. a entidade que cooperou formalmente com o Conselho Nacional de Educação para a redação do Parecer CNE/CEB n° 8/2010; e

4. a responsável pela incidência política que determinou a inclusão do CAQi/CAQ na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação (PNE);

os coordenadores da Rede solicitaram, na sexta-feira 22 de março, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso à decisão judicial em que se fundamenta a convocação da reunião extraordinária da CEB/CNE.

Na petição protocolada no CNE, pediu também o acesso aos autos do processo em que tramita o Parecer CNE/CEB n° 8/2010. Ainda, considerando o Regimento Interno do CNE, solicitou que se retire de pauta a referida matéria, prevista para ser examinada na reunião extraordinária da Câmara de Educação Básica de amanhã, haja visto que a convocatória não respeitou os valores democráticos da publicidade das decisões públicas, do dever de transparência, do direito à participação, e do controle social das decisões sobre políticas públicas. Ademais, solicitou que a reunião sobre o tema, quando ocorrer, seja aberta ao público, em respeito aos princípios legais brasileiros.

Diante dos fatos, os ex-presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que participaram junto à Campanha Nacional pelo Direito à Educação da elaboração do sistema CAQi/CAQ e da incidência política que resultou na norma CNE/CEB n° 8/2010 e na inclusão do CAQi/CAQ na Lei do PNE assinaram Carta Pública alertando o Conselho sobre o risco de revogação da supracitada norma.

A Carta reiterou o apoio deste grupo, que conta com especialistas em gestão municipal, ex-conselheiros do CNE, e ex-secretária de educação básica do Ministério da Educação (MEC), à formulação de CAQi/CAQ elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e desenvolvida desde 2002. Inclusive, recomendou ao CNE a leitura da última publicação sobre o tema, disponibilizada em junho de 2018, com valores de CAQi/CAQ atualizados em respeito às Leis brasileiras e normas do próprio CNE.

A tentativa de escanteamento do CAQi/CAQ e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação começa, oficialmente, em 15 de março de 2018, na forma da Portaria MEC n° 233/2018, editada pelo governo de Michel Temer. Essa peça revogou a Portaria MEC n° 142, de 16 de março de 2016, que contava com a participação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na “Comissão Interinstitucional para Implementação do CAQi/CAQ”. Além da Campanha, participava a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representando a sociedade civil e os trabalhadores da educação, respectivamente. Na Portaria de 2018, além da alteração da nomenclatura do grupo, passando a ser denominado “Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação (CPACEB)”, foram excluídas dessa instância a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a CNTE.

No dia de hoje, 22 de março, um dia antes da reunião secreta da CEB/CNE, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 649/2019, que altera os artigos 1° e 2° da Portaria de 2018, excluindo representação do Fórum Nacional de Educação e acrescentando ao Comitê os Subsecretários de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e de Planejamento e Orçamento do MEC, e modificando a competência do grupo a analisar “mecanismos federativos de cooperação e colaboração”, excluindo as terminologias do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que até hoje estavam presentes em todas as Portarias que normalizaram tal grupo.

O financiamento adequado para a educação pública de qualidade jamais foi a preocupação dos governos da União. O Parecer CNE/CEB n° 8/2010 deveria ter sido homologado desde o governo Lula, passando pelas gestões Dilma, Temer e, agora, Bolsonaro. Não obstante, a partir do governo Temer, houve um claro interesse em desconstruir o sistema CAQi/CAQ, sendo o principal ataque desencadeado a partir de hoje, com a Portaria publicada no DOU, e sem qualquer transparência, a partir de qualquer deliberação a ser tomada pela CEB/CNE amanhã – cuja reunião esperamos que não ocorra.

Diante de um governo que anuncia acabar com as vinculações constitucionais às políticas sociais, em especial a educação; que protela os debates sobre o novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); que exclui a sociedade civil e os educadores das deliberações sobre as políticas públicas educacionais; é preciso defender o sistema CAQi/CAQ, cujo objetivo é garantir que todas as crianças, todos os adolescentes, jovens, adultos e idosos que cursam ou deveriam cursar a educação básica tenham escolas dignas e capazes de garantir a realização do processo de ensino-aprendizagem.

O CAQi/CAQ objetiva garantir que a educação seja um caminho decisivo para o alcance da Justiça Social.

Para tanto, regulamenta as demandas dos artigos 205, 206, 208, 211, 212 e 214 da Constituição Federal de 1988, do inciso IX do artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/2016), da Lei do Piso do Magistério (Lei n° 11.738/2008), da Lei do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), além de contribuir de forma basilar para a constituição do Sistema Nacional de Educação e do novo Fundeb, garantindo boa gestão dos recursos públicos e o controle social, colaborando decisivamente para a consagração do direito à educação.

Diante do exposto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação exige a manutenção do sistema CAQi/CAQ e se coloca à disposição para encontrar caminhos para concretizá-lo. Uma contribuição factual para isto é a publicação “O CAQi e o CAQ no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?”, lançada pela Campanha em 2018, com valores de CAQi e CAQ atualizados para todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme a legislação nacional e as normas do CNE.

Assinam em nome da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Daniel Cara
Coordenador Geral

Andressa Pellanda
Coordenadora Executiva

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ação Educativa
ActionAid Brasil
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

 

Sobre o assunto, leia também:

RESPOSTA PÚBLICA A MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO E AOS DEMAIS CONSELHEIROS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE)

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Mães lutam pelo direito à educação em Fortaleza

Por Lucianna Silveira, Comunicação/CEDECA Ceará*

Em meio a ondas conservadoras e cortes e mais cortes nas políticas públicas sociais, é na junção das lutas que as vozes encontram um espaço. Com um modelo cada vez mais ultrapassado e distante do ideal, a educação, principal processo de sociabilização e base das políticas públicas é uma das áreas mais impactadas nas decisões políticas tomadas.

O que Adriana e Cristiana possuem em comum? Ambas compartilham um sentimento de inquietação e o anseio por uma educação de qualidade. Mães e mulheres de luta na pauta da educação, elas compartilham lutas diárias, com individualidades e particularidades, mas sentem o peso de uma realidade em comum, o precarizado sistema escolar e a falta de ofertas para as instituições de ensino.

Adriana Gerônimo é moradora do bairro Lagamar, trabalha como voluntária em um projeto social do bairro e é mãe da Lolita de 9 anos e da Dandara, de apenas 2. Adriana é mais uma mãe que não encontrou vaga para a filha mais nova na creche próxima de casa, ao procurar matrícula em 2018. Mesmo realizando a inscrição com antecedência de 10 meses para o início das matrículas escolares, acabou entrando na longa fila de espera.

Quando iniciou o período letivo, sua filha ainda ocupava a 20ª posição da lista de espera. Um mês e meio depois, a mãe recebeu uma ligação da coordenação da creche informando que sua situação ainda não tinha mudado e que inúmeras crianças se encontravam na mesma condição. Essa situação complicou mais ainda a rotina de quem precisa dividir as responsabilidades da maternidade com o trabalho voluntário na ONG do bairro.

Quando finalmente surgiu a vaga para a pequena Dandara, caso nem sempre comum na educação infantil em Fortaleza, a creche não era a mesma na qual tinha sido realizada a inscrição.

De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação, aponta-se que a população estimada na faixa etária de 0 a 3 anos de idade em Fortaleza, no ano de 2017, era de 120.588 crianças. Em agosto do ano seguinte, o município possuía, com base em dados disponíveis no Sistema de “Registro Único”, da Secretaria Municipal de Educação, 7.725 crianças de 1 a 3 anos de idade que estavam sem vagas em creches públicas. Esse número representava uma demanda reprimida, ou seja, o número de crianças cujos familiares manifestaram desejo de matrícula na rede, mas que não puderam ser atendidos pela Prefeitura.

O CEDECA Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizaram, no dia 18 em fevereiro de 2019, uma Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza. Naquela mesma semana, Adriana e outras mães do Lagamar realizaram um mapeamento das pessoas que esperavam vagas nas creches do bairro e se depararam com familiares na mesma situação.

Lá do outro lado da cidade, no Parque Santa Maria, periferia localizada na Regional VI, Cristiana chama a atenção para a péssima estrutura física da escola Moreira Leitão, em que a filha Maria Luíza, cursa o infantil V. A mãe aponta que outras escolas públicas do bairro passam por condições semelhantes e que muitas necessitam de manutenções regulares.

De acordo com o relato das mães, equipamentos com paredes rachadas, bebedouros sem manutenção, goteiras, são exemplos comuns na realidade de muitas instituições de ensino em Fortaleza. Foi em uma dessas condições que, no final do ano passado, quatro crianças caíram numa fossa, após a tampa ceder, e uma delas, de apenas 4 anos, não resistiu e morreu. Essas são situações já denunciadas pelas mães e órgãos da sociedade civil que conheciam o estado das estruturas da escola.

A creche conveniada São Gabriel, localizada no Bairro São João do Tauape, local em que Adriana conseguiu matricular a filha, não se encontra muito diferente do que Cristiana descreve. Adriana relata que a filha sempre adoece devido à umidade do prédio, que também está sem portas entre os cômodos, “Num tem nem as portas das salas dos menores, que costumam tentar fugir, correr. A gente já teve de chegar pra ir buscar nossos filhos e encontrar crianças fora das paredes do prédio, na varanda, porque a creche não tem porta nenhuma nas salas”, conta.

Além de problemas na infraestrutura, ainda segundo Adriana, a creche não dispõe de materiais de higiene, pomadas e fraldas para as crianças, carência que os pais têm de suprir. “A gente está com um problema na alimentação. Estava com 20 dias já do ano letivo e não tinha chegado nada de alimentação da Prefeitura para as crianças, a gente estava vendo a hora de a professora pedir pra gente levar a alimentação deles, que era só o que faltava”, indigna-se Adriana.

* Sob supervisão de Thiago Mendes/Comunicação CEDECA Ceará

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Baixe o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas

Junto do Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, [baixe aqui] coletivo de 60 organizações lança também apelo ao Supremo Tribunal Federal para que não seja retirado da pauta o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da lei estadual de Alagoas vinculada ao “Escola Sem Partido”.

Leia pedido na íntegra abaixo:

Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli
Exmos. Srs. Ministros do STF,

Em nome do direito à educação de qualidade de crianças, adolescentes, jovens e adultos, em nome do direito à liberdade de cátedra de milhões de professoras e professores do país, estamos aqui para apelar que não seja retirado da pauta o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5537, 5580 e 6038, que tratam da lei estadual de Alagoas vinculada ao “Escola Sem Partido”.

Em um momento dramático da democracia brasileira, precisamos urgentemente que o STF dê limite à escalada de ataques e perseguições a educadoras e educadores e de atos de censura contra escolas em diversos municípios e estados brasileiros. Essa escalada tem violado direitos de professores, estudantes e famílias e prejudicado terrivelmente o ambiente pedagógico de milhares de escolas em todo o País.

Nesse contexto, é necessário e urgente que o Supremo se posicione firmemente sobre leis que ferem os princípios constitucionais da liberdade de expressão, das liberdades de ensino e aprendizagem e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 5º, IX; art. 206, II e III, da Constituição, respectivamente), como fez de forma decisiva no caso da ADPF 548, julgando como inconstitucional as operações policiais em universidades públicas realizadas no mês de outubro.

A censura e o silenciosamente nada têm a ver com uma educação de qualidade, mas sim com uma educação para a obediência e para mediocridade, comprometendo profundamente a preparação dos estudantes brasileiros para um mundo cada vez mais complexo e desafiante e com isso afastando das nossas escolas e universidades dos objetivos constitucionais inscritos no art. 205 da Constituição.

A educação de qualidade exige liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, a ciência e o saber e a defesa ativa do principio constitucional da laicidade e do direito humano à liberdade religiosa.

O STF tem uma responsabilidade histórica de não deixar a educação brasileira sucumbir frente ao autoritarismo que ataca frontalmente cláusulas pétreas da Constituição brasileira. Não podemos retroceder a padrões da Idade Média. Por isso, APELAMOS para que as referidas ADIs, incluídas na pauta da sessão do dia 28 de novembro de 2018, sejam efetivamente julgadas e a Lei em questão tenha reconhecida sua integral inconstitucionalidade, por violação dos princípios e objetivos constitucionais do ensino. Essa decisão afetará a vida de milhões e milhões de estudantes, profissionais de educação e o futuro da nação brasileira.

Assinam:

ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,Travestis, Transexuais e Intersexos
Ação Educação Democrática
Ação Educativa
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
Agência Pressenza
Aliança Nacional LGBTI
ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEDECA-CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Ceará
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
CFEMEA
Cidade Escola Aprendiz
Cladem – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comissão Pastoral da Terra
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dom da Terra AfroLGBTI
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
Fórum Ecumênico ACT-Brasil
GAJOP – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo Dignidade
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
Intervozes
Instituto Pólis
Instituto Vladimir Herzog
Justiça Global
Marcha das Mulheres Negras
Mirim Brasil
Movimento Humanista
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Núcleo da Consciência Negra – USP
Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
Odara – Instituto da Mulher Negra
Plataforma DHESCA
Professores contra o Escola sem Partido
QuatroV
Rede Brasileira de História Pública
REPU – Rede Escola Pública e Universidade
SINPEEM – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Terra de Direitos
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Baixe o arquivo do Manual aqui:

http://www.manualdedefesadasescolas.org/manualdedefesa.pdf

 

Fonte: http://acaoeducativa.org.br/blog/2018/11/27/entidades-ligadas-a-educacao-e-aos-direitos-humanos-lancam-manual-de-defesa-contra-a-censura-nas-escolas/

 

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Bate-papo com alunos do ensino médio discute a Emenda Constitucional 95

Foto: Izabelle Louise

O CEDECA Ceará foi convidado para participar e debater alguns aspectos da Emenda Constitucional 95, que propõe um congelamento de gastos em diferentes áreas sociais, para alunos do ensino médio da Escola Liceu do Conjunto Ceará. O encontro, realizado dia 29/11, foi organizado pelos estudantes da disciplina de Laboratório de Publicidade e Propaganda da UFC, junto com a professora Glícia Pontes e o professor Alan Góes.

Durante a conversa, foram debatidos os impactos da Emenda Constitucional do congelamento de gastos nas diversas áreas sociais, sobretudo na esfera da educação e os possíveis efeitos no Plano Nacional de Educação (PNE).

O assessor comunitário do CEDECA Ceará, Renam Magalhães, explicou as justificativas dadas pelo governo para a implementação do Novo Regime Fiscal, de que as demandas sociais não cabem mais no orçamento, ou seja, que o estado de bem-estar social se esgotou. Para ele, essas medidas podem acabar com os direitos sociais conquistados no período pós-ditadura militar, pela luta dos movimentos sociais, e garantidos na constituição de 88, representando, assim, um enorme retrocesso.

Questionados se possuíam muitos direitos sociais, os estudantes discordaram da justificativa apresentada pelo Governo Federal para implantação do Novo Regime Fiscal. Para a maioria, as medidas não teriam consequências benéficas.

No primeiro momento, os alunos assistiram ao vídeo da campanha “Direitos valem mais, não aos cortes sociais” produzido pela Plataforma DHESCA, explicando o que é a EC 95 e suas propostas.

Durante o bate-papo, os alunos do Laboratório de Publicidade e Propaganda da UFC distribuíram o fanzine “Inteirados: nos rumos da educação” produzido pelo próprio grupo. O fanzine explica a Emenda Constitucional 95 e seus impactos na educação.  Ao fim da conversa, os alunos do Liceu do Conjunto Ceará aprenderam a técnica de confecção de fanzines por meio de oficina ministrada pelos estudantes da UFC.

Emenda Constitucional 95/2016
A EC 95 foi aprovada em 2016, após passar pelo Congresso Nacional, entrando em vigência em 2017. Inicialmente, antes de ser aprovada pelos senadores, a emenda era conhecida como PEC 241/2016, que possui, como medida principal, limitar por 20 anos os gastos públicos. A proposta foi encaminhada pelo governo Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos. A Emenda Constitucional 95 determina que, a partir de 2018, as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, representa menos recursos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Saiba mais sobre a Emenda Constitucional 95 e os Impactos nos Direitos Sociais:
http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/DOC-AUSTERIDADE_doc3-_L9.pdf
Saiba mais sobre o material produzido pelos alunos do Laboratório de Publicidade e Propaganda da UFC:
http://www.cedecaceara.org.br/wp-content/uploads/2018/12/IMPRSSAO-REAL-OFICIAL.pdf

Confira (Fotos: Izabelle Louise)

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Mães do Parque Santa Maria conseguem reforma e construção de creche para comunidade

A luta também é feita de vitórias. As mães do Parque Santa Maria pressionaram, e a Prefeitura de Fortaleza iniciou as obras de um novo centro de educação infantil na comunidade. A promessa da Prefeitura é entregar a nova creche no início do ano letivo de 2019.

No dia 23 de maio deste ano, quatro crianças que estudavam na CEI Professora Laís Vieira caíram em uma fossa da creche enquanto brincavam no recreio. Hannah Evelyn, de 4 anos, morreu. Não nos esqueçamos de Hannah nem das 7.725 crianças que aguardam por uma vaga na rede municipal em Fortaleza (dados de agosto de 2018).
Outra vitória das mães é a reforma da quadra da escola Moreira leitão, para onde foram transferidas as crianças da CEI Professora Laís, interditada desde maio.

Por prioridade absoluta no orçamento para crianças e adolescentes! E viva a luta das mães do Parque Santa Maria!

Confira as fotos:
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A reforma e a construção dos equipamentos foi tema de uma carta que as mães do Parque Santa Maria circularam recentemente. Leia a carta:

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