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Mães lutam pelo direito à educação em Fortaleza

Por Lucianna Silveira, Comunicação/CEDECA Ceará*

Em meio a ondas conservadoras e cortes e mais cortes nas políticas públicas sociais, é na junção das lutas que as vozes encontram um espaço. Com um modelo cada vez mais ultrapassado e distante do ideal, a educação, principal processo de sociabilização e base das políticas públicas é uma das áreas mais impactadas nas decisões políticas tomadas.

O que Adriana e Cristiana possuem em comum? Ambas compartilham um sentimento de inquietação e o anseio por uma educação de qualidade. Mães e mulheres de luta na pauta da educação, elas compartilham lutas diárias, com individualidades e particularidades, mas sentem o peso de uma realidade em comum, o precarizado sistema escolar e a falta de ofertas para as instituições de ensino.

Adriana Gerônimo é moradora do bairro Lagamar, trabalha como voluntária em um projeto social do bairro e é mãe da Lolita de 9 anos e da Dandara, de apenas 2. Adriana é mais uma mãe que não encontrou vaga para a filha mais nova na creche próxima de casa, ao procurar matrícula em 2018. Mesmo realizando a inscrição com antecedência de 10 meses para o início das matrículas escolares, acabou entrando na longa fila de espera.

Quando iniciou o período letivo, sua filha ainda ocupava a 20ª posição da lista de espera. Um mês e meio depois, a mãe recebeu uma ligação da coordenação da creche informando que sua situação ainda não tinha mudado e que inúmeras crianças se encontravam na mesma condição. Essa situação complicou mais ainda a rotina de quem precisa dividir as responsabilidades da maternidade com o trabalho voluntário na ONG do bairro.

Quando finalmente surgiu a vaga para a pequena Dandara, caso nem sempre comum na educação infantil em Fortaleza, a creche não era a mesma na qual tinha sido realizada a inscrição.

De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação, aponta-se que a população estimada na faixa etária de 0 a 3 anos de idade em Fortaleza, no ano de 2017, era de 120.588 crianças. Em agosto do ano seguinte, o município possuía, com base em dados disponíveis no Sistema de “Registro Único”, da Secretaria Municipal de Educação, 7.725 crianças de 1 a 3 anos de idade que estavam sem vagas em creches públicas. Esse número representava uma demanda reprimida, ou seja, o número de crianças cujos familiares manifestaram desejo de matrícula na rede, mas que não puderam ser atendidos pela Prefeitura.

O CEDECA Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizaram, no dia 18 em fevereiro de 2019, uma Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza. Naquela mesma semana, Adriana e outras mães do Lagamar realizaram um mapeamento das pessoas que esperavam vagas nas creches do bairro e se depararam com familiares na mesma situação.

Lá do outro lado da cidade, no Parque Santa Maria, periferia localizada na Regional VI, Cristiana chama a atenção para a péssima estrutura física da escola Moreira Leitão, em que a filha Maria Luíza, cursa o infantil V. A mãe aponta que outras escolas públicas do bairro passam por condições semelhantes e que muitas necessitam de manutenções regulares.

De acordo com o relato das mães, equipamentos com paredes rachadas, bebedouros sem manutenção, goteiras, são exemplos comuns na realidade de muitas instituições de ensino em Fortaleza. Foi em uma dessas condições que, no final do ano passado, quatro crianças caíram numa fossa, após a tampa ceder, e uma delas, de apenas 4 anos, não resistiu e morreu. Essas são situações já denunciadas pelas mães e órgãos da sociedade civil que conheciam o estado das estruturas da escola.

A creche conveniada São Gabriel, localizada no Bairro São João do Tauape, local em que Adriana conseguiu matricular a filha, não se encontra muito diferente do que Cristiana descreve. Adriana relata que a filha sempre adoece devido à umidade do prédio, que também está sem portas entre os cômodos, “Num tem nem as portas das salas dos menores, que costumam tentar fugir, correr. A gente já teve de chegar pra ir buscar nossos filhos e encontrar crianças fora das paredes do prédio, na varanda, porque a creche não tem porta nenhuma nas salas”, conta.

Além de problemas na infraestrutura, ainda segundo Adriana, a creche não dispõe de materiais de higiene, pomadas e fraldas para as crianças, carência que os pais têm de suprir. “A gente está com um problema na alimentação. Estava com 20 dias já do ano letivo e não tinha chegado nada de alimentação da Prefeitura para as crianças, a gente estava vendo a hora de a professora pedir pra gente levar a alimentação deles, que era só o que faltava”, indigna-se Adriana.

* Sob supervisão de Thiago Mendes/Comunicação CEDECA Ceará

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Demanda não atendida da educação infantil em Fortaleza cresceu 192% em quatro anos

A demanda não atendida de vagas na educação infantil (1 a 3 anos) em Fortaleza cresceu 192% em quatro anos (entre 2014 e agosto de 2018), ou 5.082 vagas, em números reais. Em 2014, 2.643 crianças não foram atendidas pela rede. Em agosto de 2018, 7.725 crianças de 1 a 3 anos de idade estão sem vagas em creches na Capital. Os dados são do Registro Único, correspondem ao Infantil I, II e III, e se referem ao número de solicitações de vagas não atendidas na rede municipal.

Apesar de a demanda reprimida ter sido reconhecida pela própria Secretaria Municipal da Educação (SME) em reportagem veiculada recentemente pela imprensa[1], a Prefeitura tem conhecimento desde 2014 de que o problema da falta de vagas em creches vem se agravando ano após ano.

Veja os detalhes no gráfico

 

Atualmente, a rede privada atende aproximadamente 54 mil crianças de 1 a 3 anos em Fortaleza. O número é 42% superior ao atendimento da rede pública municipal, que oferece 38 mil crianças na Educação Infantil (creche e pré-escola). Ou seja, hoje, a rede privada é responsável por garantir mais o acesso à educação infantil do que o Poder Público municipal.

Um olhar mais atento para o orçamento público da cidade ajuda a entender as razões do agravamento desse quadro. Em análise desenvolvida pelo CEDECA Ceará, com base nos dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, é possível constatar a baixa execução do orçamento destinado à Educação Infantil.  Embora tenha aumentado, a destinação dos recursos à Ação 1133 (Construção, Reforma e Ampliação de Centro de Educação Infantil) apresentou baixa execução nos últimos quatro anos, como pode ser visto em detalhes na tabela abaixo:

Tabela Execução
Confira os detalhes da tabela aqui (página 3)

 

Além de não ter vaga, os equipamentos de Educação Infantil existentes em Fortaleza apresentam problemas estruturais por falta de manutenção. Importante lembrar que, no dia 23 de maio de 2018, quatro crianças que estudavam na CEI Professora Laís Vieira, no Bairro Parque Santa Maria, caíram em uma fossa da referida CEI enquanto brincavam no recreio. Episódio esse em que morreu a criança Hannah Evelyn, de quatro anos de idade.

O CEDECA Ceará, ao realizar uma análise da Ação 2475 (Criação, Produção e Veiculação das Ações do Governo Municipal), ligada ao órgão Secretaria Municipal de Governo (Segov), verificou que a execução orçamentária desta Ação é muito superior ao investimento destinado à Educação Infantil. Os gastos com propaganda governamental foram 43 vezes superiores aos investimentos em manutenção e reparos dos CEIs.
Somente em 2014, foram gastos R$ 41.453.250,95 com a Ação 2475. Em 2015, esse valor foi ainda superior: R$ 43.213.655,96. Em 2016, a execução orçamentária foi de R$ 17.364.372,03, e, por fim, em 2017 foi executado um valor de R$ 32.981.060,44.

comparativo final

Confira os detalhes do gráfico aqui:

 

A Prefeitura investe menos ainda quando se verifica o orçamento de manutenção e reparos das instalações de Educação Infantil.  A Ação 2794 (Manutenção e Reparos de Centros de Educação Infantil) possui valores bastante inferiores daqueles destinados à execução da Ação 2475. Ou seja, os gastos com propaganda governamental foram 43 vezes superiores aos investimentos em manutenção e reparos dos CEIs.

A análise do orçamento mostra o não cumprimento do Princípio da “prioridade absoluta” de crianças e adolescentes por parte do Poder Público Municipal. Além disso, é possível verificar que houve uma porcentagem de redução de mais de 30% no valor da Ação 2794, no período 2014-2017.

A educação é um direito humano e é assegurada como um direito social na Constituição. A análise do orçamento mostra, de forma incontestável, o não cumprimento do princípio da “prioridade absoluta” de crianças e adolescentes por parte do poder público municipal.

[1] http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/quase-8-mil-criancas-estao-a-espera-de-creche-em-fortaleza-1.1987925

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/acesso-a-pre-escola-na-capital-chega-a-93-das-criancas-1.1999661

[Atualização]

Esse assunto foi notícia no portal Tribuna do Ceará e na TV Jangadeiro. Confira:

Número de crianças não atendidas pela rede de ensino infantil aumentou 192% em Fortaleza

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