A Comissão de Defesa do Direito à Educação divulgou o Relatório de Acompanhamento da Matrícula em Fortaleza, elaborado a partir da visita a 61 escolas públicas, municipais e estaduais, realizada entre os dias 3 e 13 de janeiro.
No relatório, é rebatida a informação divulgada pelas Secretarias de Educação do Município e do Estado de que sobram vagas na rede pública de ensino, sem contextualizar para quais séries, em qual turno e em quais escolas elas estão. A Comissão observou nas visitas que a rede de ensino está má distribuída, com vaga sobrando distante da casa do aluno ou não correspondendo à etapa da educação procurada pelo estudante.
Além disso, as entidades consideram que houve inibição de demanda, pela pouca divulgação institucional e pela falta de diálogo entre escolas e comunidade: muitas escolas não fizeram o cadastro de alunos excedentes por não disporem de vaga e muitos pais não confiaram em fazer o cadastro, já que no ano passado o instrumento não foi garantia da efetivação da matrícula. Outro fator de inibição foi o calendário oficial, que prejudicou o acesso das crianças pequenas, pois concentrou a matrícula em um único dia sem considerar a demanda, formada por um público potencial de 210 mil crianças de 1 a 5 anos.
Com o relatório, a Comissão espera que se abra um canal de diálogo com o Poder Público para que os problemas identificados na matrícula sejam amenizados no período da chamada escolar, já anunciado pela Prefeitura de Fortaleza para os dias 23 a 27 deste mês e ainda não anunciada na rede estadual. Para isso, a Comissão elaborou diretrizes nas quais reitera, entre outras coisas, a necessidade da escola pública ter estrutura física adequada e estar próxima à residência do aluno; de ser assegurado transporte escolar gratuito para os que estudarem longe de casa; de se ofertar educação infantil de qualidade e se efetivar a oferta de educação inclusiva; dos professores serem concursados e qualificados da responsabilidade do Ensino Fundamental ser efetivamente compartilhada entre Estado e Município.
O relatório foi entregue à Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc), Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social (Sedas), ao Ministério Público Estadual e ao Conselho de Educação do Ceará.
Sobre a Comissão – A Comissão de Defesa do Direito à Educação acompanha, desde 1998, os processos de matrícula no município de Fortaleza, com o objetivo de estimular, apoiar e fiscalizar as ações do poder público para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola de qualidade social.
A coordenação é composta pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), Sindicato Apeoc, Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza, CDVHS, Centro de Apoio e Articulação das Creches.
Participam da Comissão as entidades Assecum, Caopij, CEC, CUT, Faced/UFC, FBFF, FEP, Fepraf, Sindiute, Comissão Interinstitucional de Educação Infantil, Conselho Estadual do Fundef, Conselhos Tutelares de Fortaleza, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (ALEC) e Comissão de Educação da ALEC e da CâmaraMunicipaldeFortaleza,Campe, Associação Comunitária Herbert de Sousa do Barroso II, Asesf, CMP, ACSACAI.
Para acessar o Relatório clique no arquivo no fim da notícia.
Mais informações:
Alísio Santiago (Cedeca) – (85) 9609-8318
Anízio Melo (Sindicato Apeoc) – (85) 9149-1616
Keila Leite (Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência/Campe) – (85) 8819-7182
Gorete Vidal (CDVHS) – (85) 9622-1487
Cleide Lima (Associação Comunitária Herbert de Sousa do Barroso II) – (85) 8849-2811
Assessoria de Comunicação
Renata Soares (85) 9926-6828
