O advogado Marcos Colares defenderá, na próxima quarta-feira (dia 28), a tese de doutorado cujo título é "Do labor infantil ao trabalho dos adolescentes: a ação das ONGs no arvor do século XXI". No trabalho, Marcos discute o trabalho das organizações não-governamentais que atuam no mundo do trabalho, junto a adolescentes: elas preparam esses jovens para o mercado de trabalho? Qualificam mão-de-obra? O que pensam sobre o trabalho de adolescentes? A tese será defendida às 15 horas, no Núcleo de Pesquisa Regional em Educação, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Rua Waldery Uchoa, 1, Benfica). Comentários a respeito do tema ou outras informações sobre a tese podem ser obtidas através do email colares@superig.com.br.

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Entidades apresentam emendas ao PLDO e criticam pontos do Projeto

No último dia 19, as entidades que integram a Rede Estadual de Monitoramento do Orçamento Público participaram de audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pelo governo do Estado e que deve ser votado até o final desse mês. Estiveram presentes entidades ligadas ao Fórum DCA, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança (Cedca) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança (Comdica), Cedeca-Ceará, além dos deputados Francini Guedes (até ontem, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia), Tânia Gurgel (presidente da Frente Parlamentar pela Infância), Chico Lopes e, representando a Secretaria de Planejamento do Estado, Carlos Eduardo Pires.

As entidades apresentam o relatório produzido a partir da analise do PLDO, no qual são destacados pontos que deixam claro o descaso com as políticas sociais e a inversão de prioridades por parte do Governo do Estado. Um exemplo é que nos próximos 3 anos, de acordo com o PLDO, o Governo do Ceará pretende renunciar de impostos mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, o que equivale à quase todo o recurso orçado para a educação em 2006, com recursos do tesouro estadual, além de representar mais que o dobro do recurso orçado para a saúde e mais de 10 vezes o valor que está no orçamento para a assistência social desse ano, advindo da mesma fonte de recursos.

A falta de transparência do governo no acesso aos dados da execução orçamentária; o alto endividamento do Estado; a ausência de propostas para áreas importantes, como tratamento de drogadição e enfrentamento da exploração sexual também foram criticados. Além disso, da forma como está proposto o PLDO – sem metas quantificadas e sem detalhamento – fica impossível fazer o controle social dos gastos públicos. “Desse jeito, quando o governo do Estado coloca no PLDO ‘atendimento a crianças e adolescentes.