“Fundo público e direito à educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do município de Fortaleza”. Este é o tema da dissertação do advogado Salomão Barros Ximenes, que será defendida amanhã (dia 03), às 15:00h, no NUPER (faculdade de educação da UFC).

A dissertação analisa como se operou na prática, a mudança do padrão de distribuição do fundo público federal. Trata também a forma como a política tributária do governo federal tem se desviado de sua função na garantia dos direitos educativos, ao privilegiar a arrecadação justamente na espécie tributária (contribuições sócias) sobre a qual não incide nenhuma obrigação de aplicação nesse setor.