A Comissão de Defesa do Direito à Educação inicia, nesta segunda-feira (10/11), o acompanhamento do processo de matrícula de novos alunos da educação infantil e de estudantes com deficiência na rede pública de ensino em Fortaleza. Até o dia 14 de novembro, quando se encerram as matrículas desses segmentos, serão visitadas cerca de 25 escolas das 6 regionais.
Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a disponibilidade de vagas, a estrutura e os materiais para a realização das matrículas, a estrutura física da escola, as condições de acessibilidade, os profissionais, a participação na escola e as questões de gênero e etnia. Em relação ao ano anterior, alguns aspectos da avaliação foram acrescentados, como um item que questiona se a escola tem comissão de atendimento, prevenção e notificação de maus-tratos – existe uma lei estadual que prevê a criação dessas comissões para prevenir casos de violação – e se a escola tem relação com o Conselho Tutelar. O intuito é avaliar não só o acesso à educação, mas se as escolas têm condições de oferecer uma educação de qualidade aos alunos matriculados.
Desde o ano passado, a Comissão resolveu focar a fiscalização em dois seguimentos específicos: a educação básica e os alunos com deficiência, por avaliar que eles sofrem um processo de exclusão do acesso à educação mais acentuado e pelo fato da percepção sobre o direito à educação desses dois segmentos ainda não estar consolidada.
Outra preocupação apontada este ano pela comissão é a desresponsabilização do Estado em relação à educação infantil. O Estado tem cerca de 90 escolas conveniadas em Fortaleza e já comunicou que, a partir do próximo ano, não irá fazer atendimento em escolas de educação básica. Para observar como está a situação dessas escolas, a comissão também vai visitar algumas creches estaduais. A preocupação da Comissão é se a prefeitura vai conseguir absorver essa demanda e de que forma isso vai ser feito.
Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público.
Veja o calendário das visitas de acompanhamento:
Dia 10/11/2008, segunda-feira, a partir das 7h:
Regional III
CMES Profº José Sobreira de Amorim
Mão Amiga
Menino Jesus de Praga I
Creche Profº Sobreira de Amorim
Creche Tia Julia
Creche Tia Erenice
Contato: Campe ( Keyla- 85 8819 7182)
Regional VI
EMEIF Domingos Sávio
EMEIF Teófilo Girão
Escola Regina de Fátima
EMEIF Castelo do Rei
Creche Menino Jesus
Centro de Educação Infantil Regina de Fátima
Contato: Cedeca e Associação de Mães do Barroso (Nadja: 85 8702 1419 e
Cleide: 85 8849 2811)
Dia 11/11/2008 – terça-feira , a partir das 7h.
Regional III
ABC Santa Luzia
Escola Rui Barbosa
Creche Carlota Tavora
Creche Renata Jereissati
Contato: Campe (Keyla- 85 8819 7182)
Regional II
EMEIF Frei Tito de Alencar
EMEIF Frei Agostinho
EMEIF Professora Belarmina Campos
Centro de Integração Psicossocial do Ceará Bem me quer
Contatos: FEPRAF e Cedeca (Dona Fátima: 85 8741 7381 e Nadja: 85 8702 1419)
No decorrer da semana, enviaremos o calendário da visita dos outros dias.
Mais informações:
Nadja Furtado Bortolotti (Cedeca-Ceará) (85)8702-1419
Cleide (Associação do Barroso) (85) 8849-2811
Keila Leite (Campe) (85)8819-7182
Assessoria de comunicação do Cedeca Ceará : Aline Baima Jornalista Mtb
1702 (85) 88585903)
Sobre a Comissão: A Comissão de Defesa do Direito à Educação é constituída por entidades de classe, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos governamentais, comissões parlamentares, universidades, Ministério Público, Conselho de Educação, conselhos de direito e tutelares. A Comissão tem o objetivo de estimular, apoiar e fiscalizar as ações do poder público para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola de qualidade social.
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
