A Comissão de Defesa do Direito à Educação inicia, nesta segunda-feira (05/01), o acompanhamento do processo de matrícula da rede pública de ensino em Fortaleza. Até o dia 09/01 serão visitadas cerca de 45 escolas das redes municipal e estadual de ensino, abrangendo diversos níveis escolares.

Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a disponibilidade de vagas, a estrutura e os materiais para a realização das matrículas, a estrutura física da escola, as condições de acessibilidade, os profissionais, a participação na escola e as questões de gênero e etnia.

Em relação ao ano anterior, alguns aspectos da avaliação foram acrescentados, como um item que questiona se a escola tem comissão de atendimento, prevenção e notificação de maus-tratos – existe uma lei estadual que prevê a criação dessas comissões para prevenir casos de violação – e se a escola tem relação com o Conselho Tutelar. O intuito é avaliar não só o acesso à educação, mas se as escolas têm condições de oferecer uma educação de qualidade aos alunos matriculados.

Desde o ano passado, a Comissão resolveu focar a fiscalização em dois seguimentos específicos: a educação básica e os alunos com deficiência, por avaliar que eles sofrem um processo de exclusão do acesso à educação mais acentuado e pelo fato da percepção sobre o direito à educação desses dois segmentos ainda não estar consolidada.

Outra preocupação apontada este ano pela comissão é a desresponsabilização do Estado em relação à educação infantil. O Estado tem cerca de 90 escolas conveniadas em Fortaleza e já comunicou que, a partir do próximo ano, não irá fazer atendimento em escolas de educação básica. Para observar como está a situação dessas escolas, a comissão também vai visitar algumas creches estaduais. A preocupação da Comissão é se a prefeitura vai conseguir absorver essa demanda e de que forma isso vai ser feito.

Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público. Veja , nos anexos, o calendário das visitas de acompanhamento.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará