No dia 17 de fevereiro, às 9h30min, no Fórum Clóvis Beviláqua, será realizado um ato público em protesto contra as mortes de adolescente nos centros de internação. No contexto em que, nos últimos anos, três adolescente morreram sob custódia do Estado, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-Fórum DCA/CE, juntamente com os Conselhos Estadual e Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará, diversas entidades da sociedade civil, ONGs e movimentos sociais mobilizam-se para chamar atenção do poder público e da sociedade em geral contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O ato contará com a entrega de uma representação, pedindo a apuração das irregularidades nos centros de internação, que será apresentada ao Juiz Darival Bezerra, da 5 ª Vara da Infância e da Juventude. Além desta medida, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) está ingressando com duas ações, responsabilizando o poder público pela situação dos centros educacionais: uma de indenização por danos morais e materiais em favor da família do adolescente morto por policiais no Centro Educacional São Francisco e uma Ação Civil Pública, exigindo mudanças pedagógicas e estruturais nos Centros de Educacionais, como reforma dos banheiros, eliminação da tranca (espécie de cela na qual os adolescentes ficam como forma de castigo), que as unidades respeitem a capacidade máxima de internos para o funcionamento adequado (máximo de 40 adolescentes nas unidades de internação e 20, nas de semiliberdade), dentre outras medidas necessárias para a adequação das unidades ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Na ocasião, adolescentes integrantes de movimentos sociais de Fortaleza, da Rede Orçamento e Participação Ativa (OPA) e participantes do curso Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes realizarão uma intervenção cultural para discutir a problemática.
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
