Falta de creches, não registro de excedentes, baixo número de matrículas de pessoas com deficiência e problemas de estrutura foram as principais deficiências observadas nas matrículas da rede pública
A Comissão de Defesa do Direito à Educação lançará, às 9h do dia 30/03, no auditório da biblioteca de Ciências Humanas da UFC (Avenida da Universidade, 2683, Bloco 4), o relatório de Acompanhamento das matrículas de 2009 em Fortaleza. Entre os dias 05 e 09/01, a Comissão visitou 62 escolas de todos os níveis (educação infantil ao ensino médio), abrangendo as redes municipal e estadual de ensino.
Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preencheram uma ficha de acompanhamento, na qual foram verificadas questões como a disponibilidade de vagas, a estrutura e os materiais para a realização das matrículas, a estrutura física da escola, as condições de acessibilidade, os profissionais, a participação na escola e as questões de gênero e etnia.
Dentre as principais questões apontadas no relatório, estão a deficiência na estrutura física (prédios antigos que passaram apenas por pequenas reformas, mas que não garantem estrutura adequada), falta de estrutura para educação infantil, ausência de refeitório e de lugar para lazer. Outro problema bastante recorrente foi a não realização do cadastro de alunos excedentes, o que prejudica a contabilização de quantas crianças estão fora da escola, dificultando assim que sejam construídos mais equipamentos para atender a demanda real. Foi observado ainda que o número de creches existentes é muito inferior à demanda. A situação foi agravada pelo fechamento das 87 creches conveniadas com o Estado e que estão sem atendimento. Após a pressão da sociedade civil, a prefeitura apresentou a proposta de atender em 30 prédios em conveniamento com associações comunitárias e absorver, posteriormente, 17 convênios em prédios do Estado. A Comissão avalia que a proposta retrocede em atendimento público, pois a demanda por creches é maior que as 3500 vagas garantidas com a solução apresentada. Segundo o DATASUS, somente 9,83% das crianças de 0 a 3 anos, das redes pública e privada de Fortaleza, estão em creches. Outra questão apontada pela articulação é se esses prédios conveniados têm estrutura para atender aos padrões de qualidade necessários para garantir o que determina a LDB.
No que concerne à educação inclusiva, em nenhuma das escolas visitadas houve matrícula de alunos com deficiência. Além de todos esses problemas, pelo menos seis escolas de Fortaleza ainda não deram início às aulas (o que deveria ter acontecido até 23 de março), pois estão em obras. São elas: Bernadete Oriá (Conjunto Palmeiras II), João Paulo II (Conjunto Ceará), uma escola que está sendo construída na comunidade do Luxou (Praia do Futuro) e as escolas que eram anexos da Dolores Alcântara (ABC Santa Luzia, Bem-me-quer e Rui Barbosa), no Autran Nunes.
Foram convidados para o evento, representantes da Comissão de Defesa do Direito à Educação, a comunidade escolar, organizações não-governamentais, a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Estadual de Educação, o Ministério Público Estadual, a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Ceará, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, o Sindicato APEOC, a CUT e o Sindiute.
Contatos: Márcio Alan Moreira (Assessor Jurídico do Cedeca e integrante da comissão) (85) 91316343 e Maria de Jesus (Fórum de Educação Infantil) (85)87363695
Aline Baima
Jornalista – CE 1702 JP
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
