O Fórum Permanente das Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará – Fórum DCA denuncia, em carta aberta à sociedade, descaso do governo do Estado com os direitos da criança e do adolescente. A manifestação decorre do fato de que o Estado encontra-se atualmente sem Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), órgão formulador, elaborador de políticas públicas de atendimento e proteção da criança e do adolescente e que tem a função fiscalizar o cumprimento dessas políticas por parte dos poderes nas mais diversas instâncias.

No dia 18 de fevereiro de 2009, ocorreram as eleições das organizações não- governamentais que comporão o CEDCA para o biênio 2009/10, no entanto, o governador do Estado, Cid Gomes, repetindo o que aconteceu no colegiado passado, ainda não deu posse ao novo colegiado do conselho, provocando a inatividade do CEDCA há mais de dois meses. De acordo com o documento, “essa demora em nomear os novos conselheiros representa a falta de prioridade absoluta (art. 4º.) nas questões relativas à infância e adolescência do Estado do Ceará, acarretando assim prejuízos ao desenvolvimento de políticas para a infância e adolescência, pois é pelo CEDCA que se passarão aprovação de resoluções e de projetos, deliberações do Fundo da infância e adolescência, dentre outras ações”. A carta exige, ainda, que o governo do Estado dê posse ao novo colegiado imediatamente, a fim de não prejudicar as políticas públicas referentes a crianças e adolescentes no Estado. Veja a carta na íntegra em anexo.