Artigo: Fórum Municipal de Educação, por Idevaldo Bodião

Realizou-se, em Fortaleza, a Conferência Municipal de Educação (Come), etapa preparatória da Conferência Nacional de Educação (Coane), a ser realizada em abril de 2010, em Brasília.
Durante três dias, cerca de 500 participantes (pais, alunos, profissionais e trabalhadores de educação básica, profissional e superior) discutiram, organizados em seis eixos temáticos, o documento referência da Conae 2010, cujo tema central é “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”.

Tomando como princípio a compreensão que a educação de qualidade social é um direito, que deve ser implementado pelas ações das políticas públicas, o documento reafirma a necessidade da consolidação de um regime de colaboração, administrativo e financeiro, a ser construídos pelos entes federados, união, estados, distrito federal e municípios. Como forma de operacionalizar os futuros planos nacionais de educação, a serem deliberados nas futuras conferências nacionais de educação, o mesmo texto propõe a criação do Fórum Nacional de Educação, instância que administraria o Sistema Nacional de Educação, proposto para ser criado na conferência de 2010.

Antecipando-se às deliberações do Conae, o plenário da Conferência Municipal de Educação institucionalizou (Art. 2º, III) o Fórum Municipal de Educação, como instância de articulação, organização e acompanhamento da política municipal de educação. Trata-se de instrumento importante, que oficializa a participação ampla da sociedade civil na proposição e monitoramento das políticas de educação da nossa cidade; dessa forma, Fortaleza dá um saudável exemplo do pleno exercício de atuações cidadãs.

Idevaldo da Silva Bodião
Professor da Faculdade de Educação da UFC
idbodiao@uol.com.br

Fonte: Jornal O Povo de 20 de julho de 2009.

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