A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, de 04 a 08 de janeiro de 2009, no horário de 7h30min às 12h, o acompanhamento do processo de matrícula antecipada de alunos com deficiência na rede pública de ensino em Fortaleza. O intuito é verificar se está ocorrendo divulgação adequada da matrícula desse público e se as crianças com deficiência estão sendo matriculadas. O assessor jurídico do Cedeca e integrante da Comissão, Márcio Alan, lembra que é obrigatória a matrícula de crianças de 04 a 07 anos na rede de ensino regular. “O fato de a criança estar matriculada em uma escola de educação especial não elimina a necessidade de ser incluída na rede de ensino regular”, afirma. Durante o período, serão visitadas 20 escolas nos bairros Pici, Bom Sucesso, Praia do Futuro, Vila União, Serrinha e Jangurussu.
Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a quantidade de vagas que estão sendo ofertadas, quantas são matriculadas, quais os tipos de deficiência, que condições a escola tem para receber a criança (se a escola é acessível, se os profissionais estão qualificados etc), dentre outras. O período de matrícula dos demais alunos da rede pública acontece de 8 a 12 de fevereiro.
Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público. Veja , abaixo, o calendário das visitas de acompanhamento.
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
