A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, de 08 a 12 de fevereiro de 2009, no horário de 7h30min às 12h, o acompanhamento do processo de matrícula para novos alunos na Rede Municipal de Ensino. O intuito é verificar se está ocorrendo divulgação referente ao período de matrícula e se as crianças com a idade a partir de quatro anos estão sendo matriculadas nas datas programadas e nas séries adequadas. De acordo com a Emenda Constitucional 59 (antiga PEC 277/08), é dever do Estado garantir o ensino básico gratuito para crianças e adolescentes na faixa etária entre 4 e 17 anos. No primeiro dia (08), será visitada a Creche Sobreira de Amorim, no bairro Henrique Jorge, a Creche Menino Jesus, no Passaré, a Creche Anísio Teixeira, em Messejana, e o Centro de Educação Infantil Alba frota, localizada na Av D. Manoel, no Centro.
Durante as visitas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a quantidade de vagas que estão sendo ofertadas, quantas crianças são matriculadas, que condições a escola tem para receber o aluno (se a escola é acessível, se os profissionais estão qualificados etc), dentre outras. Já na terça-feira, dia 09, será visitada a Escola Frei Agostinho, Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Dom Aloísio Lorscheider (EMEIF) e Escola Anexa Frei Tito I, todas localizadas na Praia do Futuro.
Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público.
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
