O Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, no dia 29 de abril, às 14h, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced-UFC), o seminário “Financiando a educação de qualidade: quanto custa esse direito?”. O evento ocorre em alusão à semana de Ação Mundial. Na programação, está prevista a palestra “Financiamento da Educação no Governo Lula: cenário e desafios pós Conferência Nacional de Educação”, com Salomão Barros Ximenes, mestre em educação e integrante da ONG Ação Educativa. Em seguida, ocorrerá a oficina sobre o método Custo Aluno–Qualidade Inicial, estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para apontar a quantidade ideal de investimento público por aluno para que o país ofereça uma educação básica de qualidade. Finalizando o evento, haverá o lançamento da publicação “Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito?”, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Conferência Mundial de Educação, Dacar/Senegal, Unesco, 2000) e os objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000). No Brasil, a semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, instituições e redes.

Dados do documento “Education for All Global Monitoring Report”, da Unesco (2010) revelam que diversos países ainda precisam avançar muito para conseguirem alcançar as metas estabelecidas nos acordos internacionais. Segundo o relatório, no mundo ainda há pelo menos 72 milhões de crianças fora da escola e que poderiam estar no ensino primário. 56 milhões ainda poderão estar fora da escola em 2015. Com relação ao acesso dos adolescentes à escola, 71 milhões de pessoas em idade para cursar o equivalente às séries finais do ensino fundamental também estão excluídos do sistema escolar. A alfabetização é uma das metas mais negligenciadas, com 759 milhões de jovens e adultos analfabetos (16% da população mundial), sendo que dois terços destes são mulheres.

Outra informação importante, verificada no relatório, é que não só o fator renda é determinante em relação ao acesso à educação como as demais opressões influem e associam-se, agravando a situação de exclusão de diversos segmentos historicamente marginalizados “os fatores que levam à marginalização na educação não operam isoladamente. Renda e gênero se cruzam com língua, origem étnica, território e deficiências, criando e reforçando desvantagens múltiplas. A incapacidade de enfrentar esse quadro limita os avanços no cumprimento das metas de educação para todos, afirma o documento divulgado pela Campanha”.

No Brasil, a situação está entre as piores no que diz respeito ao cumprimento das metas de Dacar (estabelecidas na Conferência Mundial de Educação em 2000- Dacar/Senegal). O país situa-se em 88º lugar na lista de 128 países, abaixo da Argentina, do México, da Venezuela, da Indonésia, do Peru, da Colômbia e da Turquia. Os problemas relacionados à educação no país atingem todos os níveis de ensino. Em 2008, somente 18,1% das crianças de 0 a 3 anos de idade eram atendidas em creches. No atual ritmo, o país não atingirá a meta para 2010, que é de atender 50% dessa população. Já na faixa de 4 a 6 anos, 20,3% não têm acesso à pré-escola, sendo que o índice sobe para 28,7% entre as famílias mais pobres. Em relação ao ensino fundamental, em 2008, 2,1% da população na faixa de 7 a 14 estavam fora da escola, sendo que este índice sobe para 2,8% entre as famílias com renda mensal inferior a ¼ de salário mínimo per capita. O índice de analfabetismo cai de 13,4% em 1999 para 10% em 2008, mas ainda é mais alto que Argentina, Colômbia, Venezuela, México e Indonésia.

 

Diante desse panorama, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam as esferas governamentais por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão das redes educacionais públicas, com o objetivo de torná-las melhor estruturadas, mais democráticas e capazes de garantir um ensino de qualidade. Dentre as reivindicações para que essa mudança se efetive, a Campanha e demais movimentos defendem mais investimentos na educação, melhor gestão e mais controle social, maior participação da União nos investimentos em educação básica, a implantação do CAQI (custo aluno qualidade inicial, que aponta quanto deveria ser investido anualmente por aluno para garantir um patamar mínimo de qualidade educacional), o Novo Plano Nacional de Educação (já que o atual será concluído em dezembro de 2010) e a efetivação da lei do piso salarial para os profissionais do magistério, dentre outras medidas.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

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