Suzana Villaran, representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU visita o Brasil de 05 a 10 de maio. A ANCED, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, coordenará a visita.

O objetivo é possibilitar que Villaran participe do Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e acompanhe o monitoramento à implementação da Convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente, da qual o Brasil é signatário, e dentro disso discuta a apresentação do relatório do Estado brasileiro sobre as recomendações do comitê.

Durante a visita, Villaran terá reuniões com autoridades brasileiras, locais e federais, e também com a sociedade civil.

Sobre a Convenção
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da humanidade. Ele reconhece o direito da população infanto-juvenil de ter seus direitos humanos respeitados, com base nos princípios de não-discriminação, melhor interesse, sobrevivência e desenvolvimento e participação.

A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada 5 anos pelos governos dos países signatários é uma determinação presente na CDC. Os países que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da Organização das Nações Unidas.

Desde 1990, quando o Brasil assinou a convenção, foi entregue apenas um relatório pelo governo, em 2003, com 14 anos de atraso. O segundo ainda não foi entregue. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.

Agenda de visitas de Suzana Villaran
05 e 06 – Participação no Congresso da ABMP em Brasília
06 – Reunião com representante do CONANDA (a confirmar)
07 – Painelista no Congresso da ABMP e reunião com a Dra. Carmen Oliveira, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH (a confirmar)
08 – Chegada de Villaran em Fortaleza
09 – Reunião com a coordenação da ANCED e CEDECA Fortaleza
10 – Debate sobre direitos da criança e do adolescente com Suza Vilaran no Auditório da OAB.

O currículo de Suzana Villaran segue anexo.

O contato com a Sra Villaran, durante sua estada no Brasil, pode ser feito através da coordenação da ANCED nos telefones 85 8740-1848 (Margarida Marques) e 11 9245-0494 (Fernanda Lavarello)

Fonte: Vivian Mendes
Assessoria de Comunicação – Anced
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