Suzana Villaran, representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, visita o Brasil, de 05 a 10 de maio, para monitoramento à implementação da Convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente. Durante o período de sua estada no país, Villaran discutirá a apresentação do relatório do Estado brasileiro sobre as recomendações do Comitê. No sentido de cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação à situação de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, ela tem realizado encontros com autoridades brasileiras, locais e federais, e também com a sociedade civil. A ANCED, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, está coordenando a visita.
Embora a visita atente para as violações de direitos de crianças e adolescentes de forma geral, o contexto do extermínio de jovens no Brasil e a situação de violações aos direitos humanos nos centros educacionais serão as principais questões objeto de avaliação da representante da ONU. Por conta das graves violações aos direitos humanos que vêm sendo observadas nos Centros Educacionais no Ceará (superlotação, tortura, mortes de adolescentes, projetos pedagógicos deficientes, falta de estrutura, dentre outras), a Anced indicou o Estado do Ceará para o roteiro da visita.
Como parte da agenda de atividades em Fortaleza, no dia 10 de maio, Suzana realizará um debate sobre direitos das crianças e dos adolescentes, com foco nos adolescentes em conflito com a lei, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), (Rua Lívio Barreto, 668, Bairro Joaquim Távora), às 15 horas. Foram convidados para o momento os movimentos de infância, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Fórum Permanente das ONGs de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Pastoral do Menor, Comissão dos direitos da criança e do adolescente da OAB, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, Comissão de Infância da Assembléia Legislativa , Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Chefe de gabinete do governos do Estado e diversas secretarias de governo e os parlamentares Deputado Nelson Martins e Vereador João Alfredo. No mesmo dia estarão previstas também reuniões com a Anced, com o Cedeca Ceará e com representantes do poder público e da sociedade civil.
Sobre a realidade dos Centros Educacionais no Ceará
O Centros Educacionais no Ceará têm cerca de 1082 (mil e oitenta e dois) adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade, em 11 onze unidades. Desde dezembro do ano passado, observou-se um acirramento dos conflitos existentes nesses locais, revelado por uma série de rebeliões. Uma situação emblemática desse panorama é a que ocorreu no Centro Educacional Patativa do Assaré. Em menos de uma semana, a polícia foi chamada 3 vezes (dias 24 e26 de fevereiro e 02 de março) para conter conflitos dentro da unidade. O último confronto, no dia 01/03/2010, resultou na morte de um adolescente, além de outros dois terem ficado feridos.
CAPACIDADE E LOTAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS
UNIDADES DE FORTALEZA
No Centro Educacional São Miguel, localizado no Castelão, há atualmente 182 internos, sendo que a capacidade é para 60 jovens.
Centro Educacional São Francisco: atualmente há 107 adolescentes. O local tem capacidade para 60.
Centro Educacional Dom Bosco, no Passaré, tem capacidade para 60 jovens,
mas há 180 no local.
Cardeal Aloisio Lorscheider (José Walter) tem 235 jovens e capacidade para receber 60.
Centro Patativa do Assaré, no Ancuri: Tem 225 jovens e capacidade para 60.
Centro Aldaci Barbosa Mota, no Antônio Bezerra, tem 40 jovens e capacidade
para 33.
Centro Mártir Francisca, no Bela Vista, tem 81 jovens e capacidade para receber 40.
Sobre a Convenção
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da humanidade. Ele reconhece o direito da população infanto-juvenil de ter seus direitos humanos respeitados, com base nos princípios de não-discriminação, melhor interesse, sobrevivência e desenvolvimento e participação.
A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada 5 anos pelos governos dos países signatários é uma determinação presente na CDC. Os países que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da Organização das Nações Unidas.
Desde 1990, quando o Brasil assinou a convenção, foi entregue apenas um relatório pelo governo, em 2003, com 14 anos de atraso. O segundo ainda não foi entregue. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.
Agenda de visitas de Suzana Villaran
05 e 06 – Participação no Congresso da ABMP em Brasília
06 – Reunião com representante do CONANDA (a confirmar)
07 – Painelista no Congresso da ABMP e reunião com a Dra. Carmen Oliveira, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH (a confirmar)
08 – Chegada de Villaran em Fortaleza
09 – Reunião com a coordenação da ANCED e CEDECA Fortaleza
10 – Debate sobre direitos da criança e do adolescente com Suzana Vilaran no Auditório da OAB.
No dia 10/05/2010, antes do debate, a partir das 14h, Suzana Villaran estará a disposição da imprensa no auditório da OAB para entrevistas.
O currículo de Suzana Villaran segue anexo.
O contato com a Sra Villaran, durante sua estada em Fortaleza, pode ser feito através da coordenação da ANCED 85 8740-1848 (Margarida Marques) e da assessoria jurídica do Cedeca Ceará 85 88836548 (Roberta Medeiros) e 85 88540918 (Carlos Roberto).
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Aline Baima
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
Jornalista (CE 1702 JP)
Fone: (85)88585903
