O Cedeca Ceará divulga a segunda edição do boletim orçamento e infância, que, nesta edição, analisa o investimento orçamentário feito nas creches do município de fortaleza, fazendo um resgate desde a situação em 2006 até o ano de 2010 e trazendo questões como os impasses gerados pela falta de uma maior articulação entre prefeitura e estado no processo de municipalização das creches e a demanda excedente gerada ano a ano em Fortaleza e para qual a Prefeitura não tem realizado ações efetivas nem destinado recursos suficientes para o enfrentamento do problema.

Fazendo uma análise com base no princípio constitucional da absoluta prioridade à infância, da destinação privilegiada de recursos para a proteção a esse segmento da população e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o documento revela a violação aos direitos da criança- assegurados por esses instrumentos legais- por parte do governo municipal. “Percebemos que o Governo Municipal não tem um planejamento do atendimento educacional às crianças de zero a três anos. O aumento das matrículas nos últimos anos ainda é irrisório e não corresponde a uma política séria de chamada escolar para essa população e nem de ampliação do parque escolar. O malfadado processo de “municipalização das creches” diminui o atendimento, pois, de 57 creches atendidas, apenas 31 tiveram convênios renovados no ano de 2010, o que significa que quase três mil vagas deixaram de existir”, revela um trecho documento.

Dados
O nível de execução do orçamento público destinado ás creches revela a falta de prioridade da PMF em relação ao tema. Em 2007, foram orçados cerca de 25,10 milhões de reais para essas ações orçamentárias ligadas às creches, porém só foram executados cerca de 11,54 milhões de reais, ou seja, apenas 45,96% do planejado.

Em 2008, foram orçados 28,81 milhões de reais, mas apenas 11,62 milhões de reais foram gastos, representando 40,33% do recurso inicialmente orçado e, em 2009, dos R$ 29,87 milhões fixados na Lei Orçamentária, apenas 57,40%, R$ 17,14 milhões, foram efetivados. Se a Prefeitura de Fortaleza tivesse executado as ações ligadas às creches no mesmo nível em que foi executada a despesa total do município entre 2007 e 2009, teria sido aplicado na ordem de R$ 32,10 milhões a mais nas ações ligadas às creches, isso poderia ter suprido a grande demanda existente em Fortaleza.

O boletim finaliza cobrando da PMF a restituição do direito à educação das crianças que não encontraram atendimento em creches nos últimos anos e ressaltando a importância do envolvimento da sociedade, fiscalizando e pressionando o poder público para garantir educação de qualidade para as crianças e adolescentes do município. O documento cobra ainda maior transparência por parte da Prefeitura de Fortaleza em relação aos gastos públicos, uma vez que os dados divulgados no portal da transparência são insuficientes, não possibilitando um acompanhamento sistemático dos gastos realizados pela prefeitura e dificultando, assim, o controle social dos gastos públicos. O boletim está disponível nos anexos abaixo.

 Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará