Apresentação de teatro de rua e encontro com o governador Cid Gomes marcaram o ato

Para marcar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará) realizou um ato público no dia 13 de julho, às 9h, na Praça do Ferreira, centro de Fortaleza (CE).

O tom político do ato foi no sentido de reconhecer a conquista que foi a entrada em vigor da lei, mas também de chamar atenção para os desafios que são apontados para que ela seja efetivamente posta em prática. A ação reuniu diversas entidades que integram o FDCA (Reajan, Integrasol, Pastoral do Menor, Cedeca Ceará, Associação Marista, dentre outras) e iniciou com um cortejo, puxado por adolescentes e jovens integrantes dos grupos Fala Sério, Maria das Vassouras e Escuta. Chegando ao centro da praça, o grupo realizou uma esquete, contando a história de uma mãe que teve seu filho morto após envolvimento com drogas. A encenação foi baseada em um fato real, acontecido recentemente no Ceará, e representa os inúmeros casos em que diversas mães e pais, geralmente pobres e negros, buscam apoio do poder público e do judiciário para garantir a proteção de seus filhos e estes, sem contar com uma resposta efetiva dor poder público, acabam morrendo.

A esquete tratou de todo o percurso feito pela mãe do adolescente pelo sistema de garantia de direitos, mostrando a violação dos direitos de crianças e adolescentes pelos próprios agentes responsáveis pela efetivação do ECA. Ao saber do envolvimento do filho com as drogas, a mãe procura o Conselho Tutelar. A conselheira afirmou que não havia espaço em abrigos para o adolescente, nem tão pouco local para tratamento. Desesperada, a mãe inventou para polícia que o filho havia cometido o crime para que, internado, ele pudesse ficar longe das drogas. O adolescente vai então para um centro de internação, onde ele é assinado. Depois de todas as violações, a mãe volta a percorrer os órgãos públicos em busca de dinheiro para comprar um caixão para enterrar o filho. Ao longo da esquete, é abordada também a espetacularização da notícia e a exploração da dor da mãe pelos programas policias.

Em seguida, dando continuidade ao ato, os/as integrantes do Fórum saíram em cortejo pelas ruas do Centro da cidade. No trajeto, o grupo cruzou com o governador e sua comitiva, que estavam fazendo campanha política no local. Um representante do FDCA entregou a carta do FDCA, tratando dos diversos problemas enfrentados por crianças e adolescentes do Estado, como a falta de creches, as violações de direitos e mortes ocorridas nos centros educacionais, a falta de tratamento para crianças e adolescentes em situação de drogadição, a ausência de políticas de proteção a adolescentes e crianças ameaçados e o despreparo do nosso sistema de Segurança e Justiça para lidar com a questão e a situação de crianças e adolescentes com deficiência, que vêm sofrendo violência e isolamento num abrigo conveniado com o Estado.

Em seguida, o grupo começou a dizer palavras de ordem, cobrando do governador atenção às políticas para infância. “Governador, aquário não, prioridade é saúde e educação”, gritavam os manifestantes, lembrando que as políticas para área da infância tiveram baixa execução orçamentária, enquanto o governo destinava 250 milhões para a construção de um aquário. Após o encontro, o grupo voltou em cortejo e finalizou o ato com uma grande ciranda.

Para entender melhor

O ECA representou um marco histórico para efetivação dos direitos da criança e do adolescente no país e trouxe consigo uma nova concepção sobre a infância, assim como estabeleceu prioridade absoluta para as crianças e adolescentes nas políticas públicas, inclusive com destinação privilegiada de recursos orçamentários. Embora tenha sido uma importante conquista, a lei 8069 ainda encontra muitos entraves para sua efetivação – entraves que vão desde uma resistência por parte de segmentos conservadores da sociedade, inclusive entre os atores responsáveis pela efetivação da mesma – até a falta de prioridade dada pelos governos, que não destinam recursos suficientes para garantir sua aplicação.

Veja a nota em anexo.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará