Ainda para marcar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan) realizou um ato, no dia 30/07/2010, às 9h, iniciando com uma caminhada do São Cristovão até a Praça do Conjunto Palmeiras. O objetivo foi cobrar a responsabilidade do Estado e do Município para efetivação do Estatuto.
O movimento chama atenção para o fato de as crianças e os adolescentes serem responsabilizados pelo aumento da violência no Estado, quando, na verdade, são as principais vítimas da violência.
Em nota divulgada para mobilização do ato, a articulação denuncia a violações ao ECA evidenciadas na região, como a falta de equipamentos para esporte e lazer, o precário atendimento à saúde (só há um posto no Palmeiras – que atende as comunidades do Palmeiras, do Sítio São João, do Santa Filomena, do Jagatah, do Conjunto Patativa do Assaré e do Maria Tomásia – só este último com 5 mil pessoas) e outro no São Cristovão, que atende todo o São Cristovão e demais comunidades próximas). Com relação ao direito à educação, faltam creches e escolas. Só existem quatro escolas de ensino médio para atender as duas regiões (Jangurussu e Ancuri).
O documento ressalta ainda a falta de acesso à profissionalização, já que os/as adolescentes e jovens da comunidade são excluídos dos critérios do Projeto Primeiro Emprego; o desemprego entre as famílias e a falta de locais no município para o tratamento da drogadição. Em relação aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, o núcleo de Liberdade Assitida da região (regional VI) atende 700 adolescentes com apenas 11 profissionais. Além disso, não existe plano individual de atendimento, nem sempre tem vale transporte para o deslocamento dos adolescentes, não tem lanche e o acompanhamento às famílias acontece apenas de dois em dois meses. Os Petis (Programa de Erradicação do Trabalho infantil) do Santa Filomena e do João Paulo II estão funcionando com equipe bem reduzida, somente 2 educadores e 1 cozinheira.
A nota finaliza, questionando a ação do Estado para a garantia do direito à vida: “que respostas o Estado tem dado para o número de adolescentes mortos no Palmeiras, no Santa Maria, Santa Filomena e Sítio São João? Os meninos e meninas que morrem ficam no anonimato, sem investigações, sem resoluções dos casos”.
Após a caminhada até o Conjunto Palmeiras, houve uma apresentação de uma esquete de teatro, denunciando as violações aos direitos de crianças e adolescentes, além de roda de maculelê e show musical.
Para entender melhor
A Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (REAJAN) é um grupo de cerca de 40 entidades comunitárias, ongs, pessoas, movimentos e igrejas que se organizaram e se constituíram, em 2006, como ator político na região, a partir de uma ação territorial, tendo como missão “Fortalecer as lutas comunitárias da região do Jangurussu / Ancuri, através de ações coletivas, articuladas e protagonizadas por comunitários, movimentos sociais, lideranças e entidades da sociedade civil, com vistas ao desenvolvimento local sustentável”.
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
