Atendimento de demanda muito maior do que a capacidade prevista, equipe insuficiente, estrutura precária e falta de articulação entre as políticas foram alguns dos problemas identificados

Diante do grave problema gerado pelo aumento do consumo de crack, a falta de locais para tratamento da drogadição, a carência e as más condições dos abrigos para crianças e adolescentes em situação de rua ou vítimas de maus-tratos, da violência sexual contra crianças e adolescentes, dentre outros, muitas vezes as políticas públicas para enfrentamento dessas situações e/ou atendimento das vítimas não existem ou são insuficientes. Partindo da pergunta “a prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas para infância e adolescência na cidade de Fortaleza está sendo garantida?”, a equipe do Cedeca Ceará produziu um relatório de monitoramento das políticas públicas municipais para identificar como estão sendo executados alguns projetos e políticas públicas para o segmento.

Para isso, a equipe visitou os equipamentos, entrevistou os profissionais envolvidos nos projetos, fez registros fotográficos e aplicou um instrumental, que captou informações como: a estrutura física dos locais de atendimento do programas, a equipe de trabalho dos projetos, capacidade e quantidade de pessoas atendidas, as atividades sociopedagógicas realizadas, dentre outras questões que possibilitassem a identificação da qualidade, efetividade, eficiência e abrangência dos projetos/programas. As informações contidas no relatório foram fornecidas pela própria Prefeitura de Fortaleza, através dos seus funcionários. No relatório, também constam informações sobre os orçamentos dos programas/projetos, obtidos na Lei Orçamentária Anual.

Neste sentido, foram visitadas todas as unidades de Liberdade Assistida municipais, todos os Conselhos Tutelares, seis unidades do Projeto Crescer com Arte, três unidades do PETI, dois abrigos (os únicos executados pela própria PMF) e a Rede Aquarela.

Com o que foi observado durante o processo, constatou-se que a política para a infância e adolescência no município de Fortaleza é para poucos, precarizada, com lacunas e não articulada com as demais políticas públicas do Município. Muitos problemas encontrados eram comuns a vários programas analisados: um atendimento da demanda muito maior do que a capacidade prevista, incidindo na qualidade do atendimento. Na maior parte dos equipamentos visitados, a equipe era insuficiente em relação ao número de pessoas atendidas, há uma grande rotatividade de profissionais, devido ao fato de serem terceirizados, sem boas condições de trabalho e baixa remuneração.

Outro problema encontrado com frequência foi estrutura física bastante precária, criando ambientes pouco acolhedores e inapropriados, o que, em alguns casos, inviabiliza a realização das atividades. Nas visitas realizadas, uma constante foi a não existência ou insuficiência de material necessário à realização das atividades, desde material pedagógico, material de oficina, passando por computadores, impressoras, aparelhos de fax, até vale transporte e lanche para o público atendido. Tais deficiências chegam a inviabilizar o próprio objetivo do programa, como a ausência de acompanhamento sistemático, no caso de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e em situação de trabalho infantil. Outra questão preocupante é o fato de muitos adolescentes, apesar de estarem sendo atendidos por determinado programa governamental, ainda assim, encontrarem-se em situação de violação de outros direitos, como no caso dos/as adolescentes abrigados/as que não têm o direito à educação devidamente respeitado. Ao final do documento, o Cedeca aponta a necessidade de articulação das políticas públicas para a garantia dos direitos, o que pressupõe uma articulação entre as Secretarias de governo.

Estava marcada uma reunião, do Cedeca e alguns fóruns e ONGs na área da infância, com a Secretária de Direitos Humanos da PMF, Glória Diógenes, para a entrega do relatório, no dia 19/08, mas a reunião foi desmarcada e as organizações estão aguardando uma nova data indicada pela secretaria. Veja o relatório na íntegra nos anexos abaixo.

Aline Baima
Assessora de comunicação
Cedeca Ceará
Jornalista Mtb 1702 JP CE