A pedido do Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente do Ceará (FEETI), o Cedeca Ceará apresentou o Relatório de Monitoramento da Política para a Infância e Adolescência no Município de Fortaleza, com foco no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, durante a reunião ordinária do Fórum do dia 04 de outubro, na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).
O documento foi socializado com os membros do Fórum e o Cedeca apresentou os principais pontos acerca da execução do Programa em Fortaleza, destacando-se: a sobra de vagas nas unidades; a falta de divulgação de informações sobre o ingresso no Programa; a falta de uniformização dos procedimentos de inclusão de crianças e adolescentes no Programa; o reduzido número de profissionais envolvidos nas atividades; o horário de atendimento reduzido em algumas unidades, devido à falta de estrutura para o desenvolvimento das atividades e à falta de segurança nos equipamentos; as instalações físicas precárias e a carência de material pedagógico, que comprometem a realização das atividades sociopedagógicas; o não-acompanhamento escolar das crianças e adolescentes atendidos, bem como a ausência de diálogo permanente com suas famílias; além de dados referentes à execução orçamentária nos últimos anos, que evidenciam a não priorização das ações de enfrentamento ao trabalho infantil pela Prefeitura de Fortaleza.
Após a apresentação do Relatório pelo Cedeca, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenadora da Proteção Social Especial (Andrea Cavalcante Cortês) e da Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Prefeitura Municipal de Fortaleza (Gisele Machado Costa), manifestou-se acerca da situação exposta. As representantes da SEMAS destacaram inicialmente a importância das contribuições do Cedeca, como um olhar externo da execução do Programa, apontando algumas fragilidades e desafios para a gestão. Em seguida, pontuaram que a execução do PETI está passando por uma transição, já que praticamente, até abril de 2010, era de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos, através da Coordenadoria da Criança e do Adolescente – FUNCI, e que, somente em maio, a SEMAS passou a assumir de fato a execução do Programa, portanto pouco antes do período de realização das visitas de monitoramento pelo Cedeca.
Foi colocado que a Secretaria conhece a precariedade da situação e identifica a necessidade de ações emergenciais, a curto, médio e longo prazo. Durante os meses de maio a agosto, a equipe responsável pela execução do PETI esteve envolvida no processo de revalidação dos cadastros das crianças e adolescentes, verificando-se a incidência de fato de exploração do trabalho infantil, tendo em vista que a maioria não contava com essa informação no Cadastro Único, o que impossibilitava a inclusão nos sistemas específicos de controle da frequência escolar e nas atividades do PETI, o que deverá repercutir no repasse do benefício, em razão de Portaria do MDS de maio de 2010.
Reconheceram que, até maio, as formas de ingresso no Programa eram bastante precárias, mas que hoje todas as demandas são registradas em um pré-cadastro, são realizadas as visitas de inclusão e a avaliação dos critérios para o ingresso no Programa. Sobre as estratégias de sensibilização da população para o problema e divulgação do Programa, estão sendo pensadas ações nas escolas, junto a pais e professores, e em postos de saúde, junto aos agentes de saúde, nas regiões de menor IDH, em que a probabilidade de incidência de situações de trabalho infantil é maior. Também foi colocado que a SDH tem uma Supervisão Especial de Erradicação do Trabalho Infantil, que desenvolve ações de mobilização / sensibilização e prevenção.
Em relação à estrutura física das unidades, a Secretaria reconhece a precariedade e afirma ter estabelecido diálogo com os Secretários das Regionais, para que sejam viabilizadas reformas nas estruturas. No caso do José Walter, já foi viabilizada a mudança para outra sala maior e mais ventilada; e está previsto um valor de R$ 300.000,00 para a reforma do CSU até o final do ano, dentro do qual será inserido um projeto de priorização da estrutura do PETI. O horário das atividades também foi regularizado. No Conj. Palmeiras, estão aguardando uma segurança específica para a unidade, para que se possa regularizar o horário de funcionamento. A partir de julho, foram enviados materiais pedagógicos para as unidades, que segundo as técnicas, não é o bastante, mas também não se restringe a lápis e papel.
Em relação ao conveniamento com organizações não governamentais para a execução de atividades do PETI, foi colocando que houve um aumento na ordem de 80% do valor “per capta” repassado às entidades, destinado ao custeio de profissionais, material pedagógico e manutenção do espaço. Foi colocado que a Prefeitura ainda não possui a estrutura necessária para atender a demanda posta, de modo que não será possível acabar com o regime de conveniamento antes de se garantir essa estrutura.
Como encaminhamento da reunião, o FEETI ficou de solicitar ao Comdica uma pauta para a discussão do PETI em Fortaleza, a partir do relatório de monitoramento do Cedeca e das considerações da SEMAS, reforçando a solitação geral do Cedeca já realizada junto ao Conselho, com vistas à ampliação da discussão sobre o conteúdo apresentado, com representantes dos fóruns e redes. Durante a reunião, representantes de alguns municípios ressaltaram a importância do monitoramento realizado pelo Cedeca e manifestaram a intenção de realizar um processo semelhante nos municípios.
Por Roberta Medeiros
