A rebelião ocorrida na manhã de ontem no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal) é a sexta de que o Fórum Permanente das ONGS de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) toma conhecimento este ano no Ceará. Denúncias de superlotação, maus-tratos, deficiências no processo pedagógico, equipe técnica reduzida para o número de adolescentes atendidos, dentre outras violações nos centros educacionais do Estado, vêem sendo denunciadas há vários anos pelo fórum.

Na manhã da última sexta, antes de ocorrer a rebelião, integrantes da articulação haviam visitado o local para checar denúncias de que violações aos direitos dos internos estavam acontecendo. Dentre as violações identificadas, a superlotação (com capacidade para 60 adolescentes, o centro abriga hoje 167), há uma fossa estourada- gerando extremo odor em alguns alojamentos-, estão ocorrendo atrasos nos repasses de material de limpeza, da alimentação e do material de expediente no centro educacional. Além de todos esses problemas, as câmeras do centro identificaram a entrada de drogas no local. Somam-se às deficiências estruturais e à falta de condições de ser realizado um processo socioeducativo nesses espaços a precariedade das condições de trabalho dos funcionários do local: falta de treinamento, baixos salários, falta de apoio psicológico, além do fato de que muitos funcionários estão há anos sem gozar férias (por causa da terceirização dos serviços, os funcionários são demitidos e recontratados por outra empresa, fazendo assim com que percam o gozo das férias). Todo esse contexto revela a falta de prioridade dada às medidas socioeducativa no Estado, gerando situações extremas que colocam em risco a vida dos adolescentes internos e dos funcionários que trabalham nos centros de internação.

Depois que a rebelião foi deflagrada, os integrantes do Fórum DCA , do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, da Pastoral do Menor retornaram ao local, que contou com a presença também do Comdica, da defensoria pública e do Ministério Público. Os representantes do FDCA responsabilizam a secretaria do trabalho e da assistência social pelas constantes violações ocorridas nos centros educacionais, uma vez que inúmeras denúncias vêm sendo feitas, pessoas estão sendo mortas e a secretaria não tem tomado providências para resolver a situação.

Por conta das constantes rebeliões no centro, foi criado, neste ano, por solicitação do Fórum DCA, um GT para discutir a situação das medidas socioeducativas no Estado, com a participação da secretaria de trabalho e desenvolvimento social (STDS), que é responsável pela execução das medidas; do Ministério Público, da defensoria pública, de outras organizações da área da infância e de outras secretarias do governo, mas o espaço não é priorizado pela secretária Fátima Catunda, que não comparece às reuniões, acarretando que muitas questões apontadas no GT que precisariam de alguém com poder decisório na secretaria para serem encaminhadas não são levadas adiante.

Aline Baima
Assessora de comunicação
Cedeca Ceará
Jornalista Mtb 1702 JP CE