Entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, reunidas na comissão inter-redes*, estarão presentes amanhã (21/12/2010), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2011. O intuito é cobrar dos vereadores que assinaram uma carta de compromisso com a comissão que mantenham sua posição de aprovar emendas que aumentem o valor destinado à garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram seu orçamento diminuído no projeto elaborado pela Prefeitura de Fortaleza.

Em relatório de análise do projeto orçamentário de 2011 de Fortaleza, divulgado pelo Cedeca Ceará em 10/12/2010, a ONG afirma que a constatação a que se chegou com a análise é de que a prioridade às crianças e adolescentes não está sendo garantida na PLOA 2011. De acordo com o relatório, ao longo dos últimos anos, houve uma tímida alocação e execução orçamentária para a área da infância, o que se mantém na proposta orçamentária de 2011 (PLOA 2011).

O valor alocado para a FUNCI (órgão que gere a maior parte das políticas para esse setor), para o próximo ano, é de 12,1 milhões de reais, apenas 0,31% do orçamento total do município, enquanto que só para o gabinete da prefeita está destinado R$ 62,5 milhões, mais de 5 vezes o que está planejado para a FUNCI. O relatório também desconstrói o argumento utilizado pela prefeitura de que o alto valor destinado ao gabinete ocorre pelo fato de que ele abriga ações destinadas a alguns segmentos sociais, como as pessoas com deficiência, políticas para as mulheres etc. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária do Município, divulgado pela própria prefeitura, só a publicidade, os cargos comissionados e o cerimonial representarão quase 40% dos gastos do gabinete.

A partir de uma avaliação do contexto social e das outras políticas/ ações priorizadas pela gestão pública e também utilizando como referência o relatório de análise da política para a infância no município, realizado em agosto pelo Cedeca, a análise questiona o volume de recursos destinados a ações que não são prioritárias, enquanto ações de extrema importância para a garantia de direitos básicos de crianças e adolescentes tiveram seus recursos diminuídos.

Enquanto a PMF espera gastar R$ 3,2 milhões em um único evento, o Réveillon, para a política de atendimento à liberdade assistida, em todo o ano, irá gastar apenas 1,40 milhões de reais, 56% a menos do que a festa de fim de ano. E para o enfrentamento à exploração sexual no turismo, apenas 600 mil reais, ou seja, cinco vezes menos. Ao passo que o recurso para publicidade dobra de um ano para o outro e vai para 16 milhões de reais, só no gabinete da prefeita, recursos para ações de erradicação do trabalho infantil são reduzidos em 35,6%, caindo para 4,3 milhões. Para o atendimento ao adolescente usuário de droga serão gastos apenas 2,5 milhões de reais. A ação de erradicação do trabalho infantil teve seus recursos diminuídos em 35,6%, com uma perda de recursos na ordem de 2,4 milhões de reais. Na área da educação, houve queda de 12,20%, em relação ao ano de 2010, no orçamento para a ampliação e construção de centro de educação infantil (essa ação tem recursos diminuídos desde 2008, quando era de 11 milhões de reais, e, para 2011, esse valor está em 4,8 milhões de reais, ou seja, uma redução da ordem de 56,36% em 3 anos). No orçamento destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), há uma diminuição de recursos em todas as ações que estão ligadas a criança e adolescentes, como o Pró-Jovem Adolescente, que teve diminuição de 40,08% no orçamento.

O documento já foi apresentado em reuniões com o Ministério Público e na Câmara Municipal de Fortaleza. A idéia é que o instrumento possa ser utilizado pela sociedade civil para acompanhar, fiscalizar as ações dos gestores públicos, bem como influenciar na priorização da alocação de recursos para a área social. O relatório completo está em anexo e também disponível em http://www.cedecaceara.org.br/documentos/523 .

Para saber mais
Dados gerais

O orçamento público do município de Fortaleza para 2011 está estimado em R$ 4.483.314.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e três milhões, trezentos e quatorze mil reais), 16,25% mais do que foi planejado para o ano 2010.

*A comissão inter-redes é formada pelo Cedeca Ceará, Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, Núcleo de Educadores Sociais.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará