A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, de 09 de fevereiro a 03 de março de 2011, o acompanhamento do processo de matrícula nas redes Municipal e Estadual de ensino. Ao todo serão visitados 40 equipamentos educacionais, vinte de responsabilidade do Estado e vinte do município, envolvendo diversos níveis e modalidades de educação (da creche à educação de jovens e adultos).
As visitas às escolas estaduais acontecerão amanhã (09/02) e nos dias 16, 24/02 e 03/03. O acompanhamento nas escolas municipais serão realizados nos dias 10,14,16 e 18/02 (veja abaixo o calendário das visitas, as escolas e os horários). Durante as visitas, os integrantes da Comissão identificam se está tendo matrículas para pessoas com deficiência e que modelo de atendimento está sendo destinado, se em escola especial, em sala especial ou se a matrícula é, de fato, inclusiva, ou seja, se as crianças e adolescentes estão sendo matriculadas em escolas e salas de aula regulares, conforme preconiza a Constituição Federal.
Uma questão que foi inserida pela comissão na ficha de acompanhamento deste ano foi um tópico chamado profissionais da educação, no intuito de identificar se disciplinas não foram concluídas no ano anterior e se as aulas perdidas pela falta de professores foram ou serão repostas, a fim demandar que o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas aulas por ano, garantidos constitucionalmente, sejam cumpridos.
No âmbito do município, serão visitadas algumas creches, para verificar se a quantidade de vagas está atendendo a demanda, se as creches estão funcionando. No que concerne às modalidades de ensino, a Comissão irá visitar escolas que praticam a modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ver como estão acontecendo as matrículas desta modalidade, uma vez que a Comissão recebeu várias denúncias no ano de 2010 de que alunos fora de faixa estariam sendo matriculados automaticamente nesta modalidade, o que fere o direito à educação desses estudantes, uma vez que a opção pelo turno e pela modalidade é do aluno e de sua família. Em relação ao Estado, serão visitados alguns Cejas (Centro de Educação de Jovens e Adultos), uma modalidade de ensino semi-presencial, na qual os estudantes recebem os materiais escolares e só comparecem à escola nos períodos de provas.
No âmbito estadual, também receberão os membros da comissão escolas de ensino médio profissionalizante, modelo de educação que vem recebendo bastante investimento por parte do Estado e que oferece educação em tempo integral. Durante o acompanhamento, será observado como está se dando a matrícula nestas escolas, a oferta de vagas e as formas de ingresso nessa modalidade, uma vez que elas contam com critérios de ingresso mais rigorosos. A Comissão pretende discutir as formas de ingresso nessa modalidade, a fim de que os critérios não excluam aqueles que mais tiveram o direito à educação violado.
Será realizado o acompanhamento ainda em escolas de ensino fundamental, nível que tem tido uma oferta diminuída ano a ano pelo estado.
Há doze anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público.
A comissão é composta pelo Fórum de Educação Infantil, o Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), o Fórum EJA, ONG Encine, Sindicato Apeoc, Faced-UFC, Centro de Educação da UECE, Fórum pela Educação na Praia do Futuro (Frepraf).
Escolas que serão visitadas no dia 09/02/2011.
1) Escola Estadual de Ensino Profissional Júlia Giffoni –Endereço: Rua Coronel Matos Dourado, 1349. Antônio Bezerra – Fortaleza/CE. Telefones: (85)3101-5078/ (85)3235-0524
2) CEJA Antônio Bezerra (em frente ao terminal)
3) Escola Prof. Joaquim Nogueira : Rua Padre Perdigão Sampaio, 250 – Antônio Bezerra. Telefone: 3488 3276
4) Escola de 1º grau Monsenhor Dourado: Av. Sargento Herminío, 4600 – Padre Andrade. Telefone: 3101 2706
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
