A Comissão de defesa do direito à educação prossegue acompanhando as matrículas da rede pública de ensino em Fortaleza. No dia 16 de fevereiro de 2011, serão visitadas as escolas Vereador José Barros de Alencar, no Parque Santa Filomena; creche José Moreira Leitão, no Parque Santa Maria; EMEIF Professor Antônio Girão Barroso (no Conjunto Sítio São João) e a escola estadual Otacílio Colares, no Parque Santa Maria. Com relação aos equipamentos a serem visitados, a Comissão de Defesa do Direito à Educação recebeu denúncias de que as mães com filhos matriculados na creche José Moreira Leitão foram informadas de que, no período letivo de 2011, a creche, que funcionava em tempo integral, só funcionará meio período, o que tem preocupado inúmeras mães que trabalham e não têm onde deixar as crianças.
Já na Escola José Barros de Alencar há denúncias de que faltam professores de português, inglês, estudos regionais e geografia. A escola também apresenta graves problemas estruturais, como bebedouro dando choque, telhado quebrado e só estão funcionado dois banheiros masculinos. Já a escola vereador José Barros de Alencar foi alvo de uma representação, de iniciativa do Cedeca Ceará e da Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan), com base em denúncias sobre a carência de professores em 97 disciplinas, em 09 (nove) escolas da Regional VI. A representação pede que o Ministério público requisite à Prefeitura Municipal de Fortaleza o quadro de carência de professores na rede pública municipal de ensino e a abertura de procedimento para apuração de possível crime de responsabilidade da autoridade competente por oferta irregular de ensino nos termos dos art. 208, §2º. da CF/88, art. 5º § 4º. da LDB. Art. 54, § 3º do ECA. No âmbito estadual, será visitada a escola Otacílio Colares, no Parque Santa Maria.
As visitas serão realizadas pelo Cedeca (representando a Comissão de Defesa do Direito à Educação) e a Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan). A visita à escola Vereador José Barros de Alencar também contará com a participação do promotor Francisco Elnatan, representante da Promotoria de Educação do Ministério Público.
Serviço:
Acompanhamento de matrículas da rede pública em escolas e creches do Jangurussu e Ancuri.
Data: 16/02/2011
Horário e local: Ponto de encontro às 8h, na sede da Associação Santo Dias (Travessa Maria Quintino, 650 – Ancuri)
Escolas a serem visitadas: Escola Vereador José Barros de Alencar (Santa Filomena)
Creche Moreira Leitão (Parque Santa Maria)
EMEIF Professor Antônio Girão Barroso (Conjunto Sítio São João – Jangurussu).
Escola Otacílio Colares (Parque Santa Maria)
Mais informações sobre o acompanhamento das matrículas da rede pública de ensino em 2011 e sobre a Comissão de Defesa do Direito à Educação:
Durante as visitas, os integrantes da Comissão identificam se está tendo matrículas para pessoas com deficiência e que modelo de atendimento está sendo destinado, se em escola especial, em sala especial ou se a matrícula é, de fato, inclusiva, ou seja, se as crianças e adolescentes estão sendo matriculadas em escolas e salas de aula regulares, conforme preconiza a Constituição Federal.
Uma questão que foi inserida pela comissão na ficha de acompanhamento deste ano foi um tópico chamado profissionais da educação, no intuito de identificar se disciplinas não foram concluídas no ano anterior e se as aulas perdidas pela falta de professores foram ou serão repostas, a fim demandar que o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas aulas por ano, garantidos constitucionalmente, sejam cumpridos.
No âmbito do município, serão visitadas algumas creches, para verificar se a quantidade de vagas está atendendo a demanda, se as creches estão funcionando. No que concerne às modalidades de ensino, a Comissão irá visitar escolas que praticam a modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ver como estão acontecendo as matrículas desta modalidade, uma vez que a Comissão recebeu várias denúncias no ano de 2010 de que alunos fora de faixa estariam sendo matriculados automaticamente nesta modalidade, o que fere o direito à educação desses estudantes, uma vez que a opção pelo turno e pela modalidade é do aluno e de sua família. Em relação ao Estado, serão visitados alguns Cejas (Centro de Educação de Jovens e Adultos), uma modalidade de ensino semi-presencial, na qual os estudantes recebem os materiais escolares e só comparecem à escola nos períodos de provas.
No âmbito estadual, também receberão os membros da comissão escolas de ensino médio profissionalizante, modelo de educação que vem recebendo bastante investimento por parte do Estado e que oferece educação em tempo integral. Durante o acompanhamento, será observado como está se dando a matrícula nestas escolas, a oferta de vagas e as formas de ingresso nessa modalidade, uma vez que elas contam com critérios de ingresso mais rigorosos. A Comissão pretende discutir as formas de ingresso nessa modalidade, a fim de que os critérios não excluam aqueles que mais tiveram o direito à educação violado.Será realizado o acompanhamento ainda em escolas de ensino fundamental, nível que tem tido uma oferta diminuída ano a ano pelo estado.
Há doze anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público.
A comissão é composta pelo Fórum de Educação Infantil, o Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), o Fórum EJA, ONG Encine, Sindicato Apeoc, Faced-UFC, Centro de Educação da UECE, Fórum pela Educação na Praia do Futuro (Frepraf).
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
