Até o mês de maio, a Prefeitura Municipal de Fortaleza retirou mais de R$ 2,8 milhões de reais da área da infância e da adolescência no orçamento de 2011. O corte de recursos foi realizado na área da assistência à criança e adolescente, num total de R$ 2,84 milhões de reais. O total aprovado no Orçamento Anual de 2011 para ações de criança e adolescente somava, aproximadamente, R$ 25,443 milhões. Com a retirada de 11,06% desses recursos, o valor caiu para R$ 22,627 milhões.

De acordo com o técnico em orçamento do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, Clézio Freitas, devido à falta de transparência da PMF, que não traz em seu portal da transparência o detalhamento do orçamento por programas, projetos e atividades, não se consegue saber em quais ações relacionadas à criança e adolescente foram retirados tais recursos. Porém, de acordo com o orçamento de 2011, nesta área estão compreendidas ações de erradicação do trabalho infantil, de prevenção e redução ao uso do crack e outras drogas, de atendimento ao adolescente usuário de drogas e atendimento de adolescentes vítimas de violência sexual.

Além desse remanejamento, o Cedeca Ceará constatou que o nível de execução orçamentária desta política está abaixo da média total do orçamento de Fortaleza. De acordo com as informações disponíveis no portal da transparência da PMF (http://portaldatransparencia.sefin.fortaleza.ce.gov.br/index.php/despesa…) e no relatório resumido de execução orçamentária (http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/responsabilidade_fiscal/gerados/rel…), até o final de maio, apenas 19,05% dos recursos previstos para o ano na área da criança e do adolescente foram liquidados (executados), enquanto que a média total de despesas liquidadas em outras áreas gira em torno de 25,23%. Destaca-se a ação de Enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, na qual, dos 637 mil reais previstos, nada foi gasto até agora. Além disso, somando tudo que já foi gasto em ações diretamente ligadas à criança e ao adolescente, elas representam apenas 0,38% do gasto total que a prefeitura realizou no orçamento de 2011.

A retirada de recursos do orçamento de Fortaleza na área da infância representa não só um grande prejuízo para a realização de ações que efetivem direitos de crianças e adolescentes, como também um desrespeito aos movimentos sociais que, no final de 2010, se mobilizaram e conseguiram, após muita reivindicação, uma ampliação de mais de 4 milhões de reais na LOA 2011 para ações voltadas ao seguimento. Cinco meses depois, a PMF realiza o corte, revelando a falta de prioridade aos direitos de crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja o documento completo com a análise em anexo.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de comunicação
Cedeca Ceará