O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 21 anos no próximo dia 13 de julho. Entidades participantes do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) marcaram atividades para este dia, às 15 horas, no Grande Bom Jardim. O espaço foi escolhido para gerar reflexão acerca das grandes violações que acontecem com o público infanto-juvenil daquela localidade. A concentração será no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Canindezinho (Rua Alves Bezerra, 708). O encerramento das atividades acontece na praça da comunidade com apresentação de atividades culturais.
O tema será "ECA 21 anos: Quem está violando os direitos?". A proposta do Fórum é fazer uma caminhada por algumas ruas da comunidade realizando a distribuição de panfletos e mobilização da comunidade através de falas ao microfone. O grupo também mostrará cartazes com informações de violações que têm acontecido ao longo dos anos em vários âmbitos.
Na celebração dos 21 anos do ECA, além de comemorar conquistas e avanços, é preciso denunciar situações que não levam em consideração o que prevê o Estatuto. De acordo com Mauricélia Gomes, membro da coordenação colegiada do Fórum DCA, “é necessário fazer uma articulação entre todos os que militam pela causa da criança e do adolescente para fortalecer a luta e continuar avançando na implementação do ECA. Afinal, é dever do estado, da família e da sociedade garantir que esses direitos não sejam violados”.
Algumas razões nos levam a pensar que ainda há um longo caminho para a conquista da garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Estado. Dados indicam que o Ceará ocupa o 5º lugar no ranking nacional da exploração do trabalho infantil. São mais de 293 mil crianças e adolescentes atuando em atividades domésticas, comerciais e na agricultura. Outra questão que gera preocupação de quem atua em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes diz respeito à situação do abuso e exploração sexual. De acordo com o Disque 100 (Dique Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR), entre maio de 2003 e março de 2011, foram 3.639 denúncias de violência sexual (abuso e exploração) contra crianças e adolescentes no Ceará. Tal cenário coloca o estado em 3º lugar na região Nordeste em número de denúncias, ficando atrás apenas de Pernambuco e Bahia.
Outro ponto que merece destaque diz respeito a situação do Sistema Socioeducativo no estado do Ceará. Entre dezembro de 2009 a março de 2010 aconteceram sete situações violentas envolvendo os Centros Educacionais de Fortaleza. Para Mauricélia, “a realidade cotidiana de violação dos direitos dos adolescentes, combinada com a desatenção com que o Poder Público trata esta questão da privação de liberdade. A fragilidade deste sistema, ao longo dos últimos quatro anos, já gerou, pelo menos, quatro vítimas fatais”, reforça.
Fonte: Agência Catavento
