POR QUE 7% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO É POUCO?
Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade.

Realização: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Objetivo e introdução

A partir da lógica utilizada nas notas explicativas e na planilha de custos apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para justificar suas opções na elaboração do PNE 2011/2020, o objetivo desta Nota Técnica (NT) é calcular qual deve ser a “meta de aplicação de recursos públicos em políticas educacionais como proporção do produto interno bruto (PIB)” (CF/88, Art. 214, Inciso VI) para o cumprimento de dois princípios da Constituição Federal de 1988 (CF/88): garantir a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e o “padrão de qualidade”.

Para tanto, o percurso utilizado parte de um breve trecho em que é apresentado o contexto no qual este exercício é empreendido (tópico 2), passa por uma rápida sistematização das críticas mais correntes da comunidade educacional às notas explicativas e à planilha de custos do MEC (tópico 3), justifica e apresenta a memória de cálculo para a universalização de um padrão mínimo de qualidade na educação pública, aferindo a demanda por educação para a próxima década (tópico 4) e, por fim, compara os resultados encontrados por este exercício com os números apresentados pelo MEC (tópico 5).

A conclusão é que o investimento de 7% do PIB em educação pública colaborará de maneira precária com a expansão da oferta educacional. Além disso, será insuficiente para a consagração de um padrão 2 mínimo de qualidade na educação. Em outras palavras, caso o Projeto de Lei (PL) 8035/2010 não sofra mudanças no Congresso Nacional, o Brasil insistirá – por mais uma década – na incorreta dissociação entre acesso e qualidade, ambos os elementos fundamentais para a garantia plena do direito à educação.

Leia a nota técnica na íntegra aqui.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Edecação

Contatos: Prof. Idevaldo Bodião (Fórum PNE Pra Valer Ceará) – Fone: (85) 8811-1951; Daniel Cara (Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) – Fone: (11) 8454-1122; escritório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Fone: (11) 3159-1243 / (11) 8793-7711.