Organizações Não-Governamentais realizam assembleia para discutir o combate à corrupção e o atual contexto das organizações
Organizações Não-Governamentais que compõem a Associação Brasileira de Ongs (Abong) no Ceará estão convocando uma Assembleia Geral para discutir o atual contexto envolvendo organizações da sociedade civil e os impactos, não só financeiros como políticos, do decreto, assinado pela presidenta, que suspende, num prazo de até 30 dias, as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos. O evento acontecerá amanhã, 04 de novembro de 2011, às 9h, na sede do Ceará Periferia (Rua Carlos Vasconcelos, 1339, Aldeota).
Diante de um contexto no qual vêm sendo divulgadas, através da mídia, irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, as ONGs do campo popular democrático manifestam apoio irrestrito ao combate à corrupção, ao mesmo tempo, chamam atenção da sociedade e dos governos para não generalizarem a situação, provocando a criminalização de milhares de organizações da sociedade civil que funcionam em plena regularidade, prestando importantes serviços à sociedade. Com o decreto, o Governo repassa, indiscriminadamente, para todas as organizações da sociedade civil, a responsabilidade sobre as irregularidades. De acordo com as entidades integrantes da Abong no Ceará, “É papel do governo fiscalizar e acompanhar se os recursos destinados estão sendo devidamente aplicados, cabe a ele criar e aprimorar mecanismos, para assegurar que isto ocorra de forma eficaz”.
Em carta divulgada pelo Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, diversas redes, movimentos e organizações, dentre elas a Abong, afirmam: “Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva a crer que, além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada”.
Ainda no documento, o grupo defende que “Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações”. A suspensão pode provocar sérios danos às organizações, como atrasos no pagamento de pessoal, interrupção de atividades, dentre outras, além de provocar danos à imagem das organizações.
Sobre a Abong
A Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais é uma sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 1991 que congrega nacionalmente organizações voltadas para a defesa de direitos e a construção de novos direitos, para a luta contra as desigualdades e para a construção de sociedades mais justas, democráticas e sustentáveis.
Contatos: Soraya Vanini (Adelco) 85-86012459 / Daniel Raviolo (Comunicação e Cultura) (85) 3455.2150 / Cearah Periferia (85) 3261-2607
