Prezados Companheiros e Companheiras militantes de defesa de direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes
Desde o ano de 2007, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ANCED executa o Projeto Intervenções Exemplares em Casos de Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Neste projeto têm sido acompanhados cinco situações paradigmáticas de violações do direito a vida, à liberdade e ao tratamento com dignidade de crianças e adolescentes em cinco Estados brasileiros: Pará, Ceará, São Paulo, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul. No caso do estado do Ceará a atuação se volta ao problema do extermínio de adolescentes.
No Estado do Ceará estamos em um momento ímpar, pois no dia 15 do mês em curso, serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri em Fortaleza, os acusados de crime de homicídio com características de extermínio ocorrido no ano de 2006. Trata-se do julgamento de Silvio Pereira do Vale, motorista e Pedro Cláudio Duarte Pena, cabo da Polícia Militar do Estado do Ceará, ambos acusados da prática de crime de homicídio de Lenimberg Rocha Clarindo. Tais pessoas também são acusadas do homicídio do adolescente Rômulo Alves da Silva, supostamente envolvido neste episódio, mas cuja morte não será tratada neste júri. Á época o Fórum das organizações não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente do Ceará (Fórum DCA-CE), que acompanha o caso, realizou uma mobilização para cobrar resposta ao caso que reuniu cerca de 1.000 pessoas.
Este caso se soma a outros 24 praticados na cidade de Fortaleza entre os anos de 2000 e 2002, segundo dados da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão, sem que houvesse até o momento nenhuma responsabilização dos acusados. Trata-se de situação de extermínio de jovens e adolescentes praticados por policiais e com o patrocínio de uma rede de farmácias local. Ou seja, agentes do próprio Poder Público integram grupos organizados de extermínio de adolescentes e jovens financiados pelo capital privado.
Também ressaltamos que este caso se encontra inserido no projeto Justiça Plena do CNJ, com quem a ANCED também tem mantido diálogo no sentido de monitorar a celeridade dos processos.
Não podemos deixar cair no esquecimento a morte desses adolescentes e jovens,.è necessário que os agentes desses crimes sejam responsabilizados e as famílias sejam ressarcidas. É necessário que a sociedade brasileira e não apenas a do Ceará, se indigne com essa situação e exija do Poder Público a execução de políticas públicas que previnam novos atentados contra a vida de crianças e adolescentes.
Neste sentido, a ANCED, dentro outras ações, vem lutando pela criação do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Ceará e a federalização desses casos, pois se trata de verdadeiros atentados contra os Direitos Humanos de crianças e adolescentes, de interesse de todo o Estado brasileiro, somando-se a isso o fato de que o envolvimento da polícia militar do Estado e de grupos econômicos locais dificultam e até mesmo impedem a investigação dos casos. Também insta informar que esta realidade ainda é atual no Estado do Ceará, apontado com índices altíssimos de violência letal pelo Índice de Homicídios na Adolescência. Diante do exposto, vimos pedir a todos que se unam a nós nessa luta contra a impunidade que envolve indiretamente a vida de todas as crianças, adolescentes e jovens no Estado brasileiro e façam circular este notícia em suas redes sociais e participem deste júri, que acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2012, às 13:30 h no Fórum Clóvis Bevilacqua, na cidade de Fortaleza – CE.
Francisco Lemos
Coordenação Nacional da Anced
Ana Celina Bentes Hamoy
Coordenação do GT de Intervenções Exemplares da Anced
