Na ocasião, haverá o lançamento de uma publicação com o diagnóstico da situação dos centros de internação de adolescentes no CE
No intuito de investigar a realidade do sistema socioeducativo, no que se refere à execução das medidas de privação de liberdade de adolescentes no Ceará, bem como sua interface com o sistema judiciário, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA Ceará) realizou, no ano de 2011, o monitoramento das unidades de privação de liberdade de adolescentes no Estado. O trabalho foi sistematizado na publicação “Monitoramento do Sistema Socieducativo: diagnóstico da privação de liberdade de adolescentes no Ceará”, que será lançada nesta quarta-feira (13/06/2012), num debate sobre o sistema socioeducativo e a privação de liberdade de adolescentes no Ceará.
O evento será realizado, a partir das 14h, no auditório Luiz Gonzaga, no Centro de Humanidades III da Universidade Federal do Ceará. A mesa de abertura contará com Talita Maciel, coordenadora do Cedeca Ceará; Aurilene Vidal, coordenadora do Fórum DCA; e João Paulo Coelho, integrante do Nucepec. Em seguida, haverá uma mesa de debates, com representante da STDS; com o Juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude Manuel Clístenes; com a promotora Antônia Lima, do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público-CE; e com a defensora pública Érica Albuquerque.
Dividida em 8 capítulos e tendo como parâmetros a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo), a publicação traz reflexões sobre os seguintes aspectos relativos à aplicação da medida socioeducativa e à implementação de direitos dos/as adolescentes nas Unidades de Internação (UIs): os aspectos pedagógicos e estruturais das unidades, o direito à educação, à saúde e à alimentação, à convivência familiar e comunitária, à liberdade, à dignidade e à integridade física e ao atendimento e acesso à justiça.
Para realização do trabalho, foram visitadas todas as 13 unidades de privação de liberdade existentes no Ceará (8 unidades em Fortaleza e nas cidades de Juazeiro, Iguatu, Crateús e Sobral) nas quais foram realizadas entrevistas com os diretores de centro, membros da equipe técnica, instrutores, assim como realizados grupos focais com mais de cem adolescentes internos.
Dentre as principais violações identificadas, estão a superlotação (O Ceará ficou em 4º lugar no ranking dos estados com maior número de adolescentes privados de liberdade, com 1.083 adolescentes encarcerados, de acordo com pesquisa divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 2010). Na publicação, o Fórum aponta como possíveis causas desse aumento do encarceramento de adolescentes: o aumento da desigualdade social no país; o aumento da violência em geral; a lógica institucional do Judiciário e dos atores do sistema socioeducativo, ainda impregnada de uma concepção ultrapassada (presente na doutrina da situação irregular), o que faz com que as internações sejam vistas como um instrumento de enfrentamento à violência; a violação dos direitos de adolescentes que não estão tendo direito à uma adequada defesa técnica; o fato de as medidas socioeducativas em meio aberto não estarem sendo aplicadas a contento; e o fato de as medidas em meio fechado também não estarem conseguido criar ambientes que propiciem ao adolescente autor de ato infracional uma possibilidade de rever sua conduta e de construir um novo projeto de vida, levando à reincidência. Outros graves problemas identificados foram a tortura contra os adolescentes dentro das unidades e a violação do direito à educação, uma vez que eles só têm acesso a uma hora de aula em dias alternados.
A publicação finaliza com recomendações, referentes aos pontos abordados nos capítulos, com propostas de ações a curto, médio e longo prazo que podem provocar mudanças significativas no atual sistema. A proposta é que o documento proporcione uma ampla discussão na sociedade cearense sobre os direitos dos adolescentes privados de liberdade, bem como funcione como instrumento analítico, para os poderes públicos e sociedade civil organizada, na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas voltadas ao atendimento de adolescentes “em conflito com a lei”.
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
