Nos dias 06 e 07 de novembro, a Relatoria do Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil, vem à Fortaleza a convite do Fórum das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA). A Missão da Relatoria Dhesca tem como foco a análise da efetivação do direito à educação nas unidades de internação de adolescentes do sistema socioeducativo.

As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU. O desafio das/os Relatoras/es é diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil.

As visitas das Relatorias acontecem no intuito de averiguar as denúncias acolhidas, nos locais realizam missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

A Relatoria percorrerá outros estados do país e o Ceará será o primeiro a recebê-la. A definição do Ceará como primeiro estado a ser visitado se deve também ao monitoramento já produzido pelo Fórum DCA, que apontou como um dos desafios a ser enfrentado nas unidades de internação a efetivação do direito a educação.

Programação*:

Dia 06/11 – Terça-feira

Manhã

9h – Café da manhã com as organizações da sociedade civil – Apresentação das relatorias (Relatora para o Direito Humano a Educação Rosana Heringer e Relatora para o Direito Humano ao Meio Ambiente Cristiane Faustino) – Apresentação da programação da Missão da Relatoria do Direito Humano a Educação – Lançamento da revista “Relatorias em Direitos Humanos: fortalecimento de uma cultura de direitos no Brasil”.

Local: Cedeca Ceará | Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro

Tarde

14h – Visita as unidades de internação de adolescente (somente para convidados)

Local: Unidades

Dia 07/11 – Quarta-feira

Manhã

9h – Apresentação pela Relatora Nacional pelo Direito à Educação do Plano de Trabalho da Relatoria e o debate sobre as impressões preliminares da missão em Fortaleza.

Local: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará no Auditório das Comissões – Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres

Tarde

14h – Reunião com grupo de mães de adolescentes no sistema socioeducativo

*As atividades da Relatoria nesses dois dias compreendem momentos abertos ao público e outros para convidados.