A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, de 28 a 31 de janeiro de 2013, das 7h30 às 12h, o acompanhamento do processo de matrícula antecipada de alunos para a Educação Inclusiva e Ensino Profissionalizante na rede pública de ensino em Fortaleza. O objetivo é verificar se está ocorrendo divulgação adequada da matrícula desse público e se as crianças com deficiência estão sendo matriculadas. Durante o período serão visitadas 13 escolas nos bairros: Bom Jardim, Barra do Ceará, Messejana, Jangurussu, São Cristovão, São Gerardo, Parquelândia, Dom Lustosa, Demócrito Rocha, Jóquei Clube, Henrique Jorge, Parangaba e Parque Santa Rosa.
Durante as visitas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são analisadas questões como a quantidade de vagas que estão sendo ofertadas, quantas crianças são matriculadas, quais os tipos de deficiência, que condições a escola tem para receber a criança (se a escola é acessível, se os profissionais são qualificados), entre outras questões. A Comissão identifica se na escola municipal estão fazendo matrículas para pessoas com deficiência e que modelo de atendimento está sendo destinado, observam se a escola é especial, se possui sala especial ou se a matrícula é, de fato, inclusiva, ou seja, se as crianças e adolescentes estão sendo matriculados em escolas e salas de aula regulares, conforme preconiza a Constituição Federal.
No âmbito estadual, também receberão os membros da comissão escolas de ensino médio profissionalizante, modelo de educação que vem recebendo bastante investimento por parte do Estado e que oferece educação em tempo integral. Durante o acompanhamento, será observado como está ocorrendo à matrícula nestas escolas, a oferta de vagas e as formas de ingresso nessa modalidade, uma vez que elas contam com critérios mais rigorosos. A Comissão busca discutir as formas de ingresso nessa modalidade, a fim de que os critérios não excluam aqueles que tiveram o direito à educação violada. O período de matrículas dos alunos na Educação Inclusiva e Ensino Profissionalizante acontecem de 28 de janeiro até 1º de fevereiro, os demais alunos da rede pública poderão se matricular de 04 a 08 de fevereiro.
Há quatorze anos, a Comissão vem acompanhando o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado pela Comissão. Este relatório é entregue ao poder público para que dentro dos trâmites legais sejam tomadas providências para a melhoria no ingresso destes alunos na Educação Inclusiva e Ensino Profissionalizante.
A comissão é composta pelo Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará), o Fórum da EJA, Sindicato Apeoc, Fórum Estadual da Educação Infantil, ONG Encine, Fórum Pela Educação da Praia do Futuro (FEPRAF), UECE, UFC.
Em anexo calendário do acompanhamento da Comissão as escolas da rede pública.
