A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2013, a partir das 07h30min, visitas às Creches em Fortaleza. Entre as creches que serão visitadas pela Comissão, está o Centro de Educação Infantil Menino Maluquinho. A ação de visita às creches faz parte da veiculação de uma matéria no jornal Diário do Nordeste, de 30 de janeiro de 2013, sobre a existência de mães e pais realizando “acampamento” em fila na entrada do Centro para a realização da matrícula para os novatos que se inicia em 04 de fevereiro. Na matéria, existem afirmações dos pais e mães que, no ano passado, tal situação se repetiu. Algumas mães relataram que inclusive perderam a vaga dos filhos.
Sendo que no dia 05 de fevereiro as creches previstas para serem visitas são: Aluízio Loschaider, Frei Tito e Berlamina Campos, localizadas Praia do Futuro. No mesmo dia serão definidas as escolas de Ensino Fundamental do município que a Comissão visitará nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2013.
Devido aos relatos dos pais na matéria e ao número de vagas ofertadas pelo Centro, a Comissão solicitou ao Ministério Público do Estado do Ceará apuração de oferta irregular de Ensino na Educação Infantil. De acordo com a realidade mostrada no jornal é evidente a incapacidade do Parque Escolar em atender toda a demanda de educação infantil em nossa cidade.
O município precisa garantir que as crianças estejam na escola e para isso é necessário que toda demanda de educação básica que chegue ao Poder Público seja atendida, sob pena de responsabilidade do administrador, é o que diz o assessor jurídico da Comissão Márcio Alan. Ele ainda explica que “a vaga na creche é Direito Público Subjetivo, uma vez exigido do Estado, este tem o dever de cumprir. No caso de não encontrar vaga, o pai ou a mãe deve denunciar o fato ao conselho tutelar ou ao Ministério Público, para requisição de vaga junto ao Poder Público”.
Criada em 1998, a Comissão de Defesa do Direito à Educação é uma articulação formada por entidades de classe, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, ministério público, conselho de educação, conselhos de direito e tutelares. A Comissão realiza, há mais de 14 anos, o controle social da política pública de educação básica na cidade de Fortaleza, com vistas à garantia da universalização do acesso e igualdade de condições para a permanência na escola de qualidade social, e integra nacionalmente a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Em anexo calendário do acompanhamento da Comissão as creches da rede pública.
