O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fruto de uma ampla e intensa participação da sociedade civil na agenda política brasileira. Dividido em 267 artigos, o ECA estabelece direitos para todos/as as crianças e adolescentes, entendendo-os/as como sujeitos de direitos e estabelecendo normativas de um atendimento integral (saúde, educação, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária, etc.) que leve em conta todas as necessidades dessa população, com base no princípio da prioridade absoluta, sendo responsabilidade do Estado, da sociedade e da família a garantia de seus direitos.
Em comemoração ao 23° aniversário do ECA, o Fórum Permanente das ONG’s de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA), a Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan), a Associação Santo Dias e a Visão Mundial realizam, a partir de 15h30min desta sexta (19), um cortejo nas comunidades do Ancuri com encerramento em um arraiá na Associação Santo Dias.
Mais informações:
23 anos do ECA: cortejo nas comunidades do Ancuri, concentração às 15h30min (Rua Floresta, em frente ao ABC do Cajueiro Torto).
Contatos:
Eliane Lopes (Reajan) 9969-5881 / 8713-8102;
Isabel Sousa (Fórum DCA) 9798-7869;
Lúcia Ângelo (Associação Santo Dias) 9719-1355 / 8776-4051.
Nota das organizações sobre os 23 anos do ECA disponível em anexo.