Em agosto de 2012 foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos – SDH/PR a Agenda de Proteção à Criança e ao Adolescente em Grandes Eventos, chamada Agenda de Convergência, com o objetivo de prevenir a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os grandes eventos. A SDH/PR tomou a construção da agenda e iniciou um processo de implementação dos comitês locais sem a participação dos representantes locais das redes, se articulando apenas com os governos municipal e estadual e estes por sua vez mobilizando os seus, num processo unilateral.

Em Fortaleza, representantes das redes só passaram a compor o comitê seis meses depois de sua implementação, através de reivindicação na II Oficina Nacional (somente nesta ocasião descobrimos a existência do Comitê Local, embora o mesmo já tivesse se reunido oito vezes). No entanto, essa participação sempre foi secundarizada e nossa correlação de força deveras desproporcional.

Depois da avaliação do plantão na Copa das confederações, as redes ficaram meses sem receber informação alguma, provocando a coordenação, só sendo chamadas novamente para uma reunião em março de 2014 e depois disso em maio, sempre com convites sendo enviados em cima da hora.

Grande foi a surpresa quando foi noticiado que o Prefeito de Fortaleza iria fazer o lançamento oficial da agenda. Mesmo sem convite as redes se fizeram presentes no intuito de monitorar as ações apresentadas e constatamos que as ações apresentadas no planejamento não correspondem a realidade da cidade, que os fluxos e parcerias que anunciaram não correspondem ao que sabemos existir, que não foi alocado recursos específicos para a execução da agenda: o que está sendo feito é um remanejamento de profissionais e serviços existentes.

Às vésperas da Copa do Mundo da FIFA, a história se repete. Desde a Copa das Confederações para cá a situação é a mesma, a sociedade civil é boicotada da construção da agenda e a política para infância e adolescência não é priorizada. O anúncio sobre a prevenção de violações de direitos contra crianças e adolescentes é feita de forma midiática, “para a FIFA ver”, pois na verdade as políticas para crianças e adolescentes em nossa cidade estão sucateadas. No último ano tivemos uma redução drástica de recursos para área de enfrentamento a violência sexual, um dos maiores programas do município no enfrentamento ao problema, a Rede Aquarela, teve uma execução orçamentária em 2013 no valor de R$ 38.143, 16, em comparação a 2012 que ficou no valor de R$ 236.202,43.

A preocupação dos governos é com a “segurança” do evento e as medidas sendo tocadas em caráter de urgência são medidas de repressão das lutas e dos movimentos sociais que vem denunciando as grandes violações do Estado à serviço da FIFA.

Nesse contexto o Fórum DCA vem se posicionar quanto a sua retirada do Comitê Local de Proteção Integral de crianças e adolescentes para não compactuar com as inverdades divulgadas pelo poder público municipal e estadual objetivando unicamente mitigar as críticas que lhe são direcionadas e sem real preocupação com as violações de direitos de crianças e adolescentes e dizer: não queremos copa e sim a prioridade absoluta para crianças e adolescentes todos os dias!

Leia nota na íntegra em anexo.