Desde o início de novembro, entidades do Fórum DCA e diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis acompanharam a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 e incidiram pela reversão de um corte de quase 10 milhões destinados a políticas de atendimento de crianças e adolescentes.

Após quase dois meses de mobilização intensa, de estudos e debate interno, audiência pública, diálogo com parlamentares e reuniões com comissões, acompanhamento de sessões e duas votações adiadas, no dia 23 de dezembro de 2014 (último dia do ano possível para realização de votação) o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza votou e aprovou o PLOA 2015 com a reversão dos cortes anteriormente propostos pela Prefeitura.

O corte proposto foi revelador: corte drástico na política socioassistencial e aumento significativo na publicidade institucional. Conseguimos, com mobilização popular e incidência política, garantir a reversão, no entanto, sabemos que o processo do PLOA 2015 foi apenas uma etapa da luta pela priorização orçamentária de políticas voltadas ao segmento infantojuvenil. É prerrogativa das organizações da sociedade civil a denúncia das violações de direitos, a fiscalização e o livre exercício do controle social. O Fórum DCA, portanto, segue fortalecido e em luta pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

RETROSPECTIVA

No dia 15 de outubro de 2014 a Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou à Câmara Municipal para apreciação e aprovação o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Após avaliação do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) e de diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis, foram constatadas drásticas reduções para a área da infância e adolescência, como, por exemplo, no programa de “ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA – PONTE DE ENCONTRO” que apresentava redução de 80,82% em comparação ao valor orçado para 2014. Além disso, o valor alocado no Fundo Municipal de Assistência Social para o “DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA” teria uma redução 48,51%.

Após a constatação dos cortes propostos pela Prefeitura, totalizando R$ 9. 139.360 (nove milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais), as organizações iniciaram um processo de mobilização, incidência e controle social, chegando a contrapor publicamente o Projeto da Prefeitura em audiência pública no dia 14 de novembro, quando um relatório elaborado pelo CEDECA Ceará apresentando os cortes no orçamento foi apresentado na Câmara e, através de carta pública, os/as vereadores/as foram convocados/as a se comprometerem com a ampliação dos recursos para o segmento infantojuvenil.

Apresentação do relatório sobre cortes para o segmento infantojuvenil (Foto: Wilton Bandeira)

Após a audiência pública foram vários dias de diálogo com os/as parlamentares sobre a prioridade absoluta que deve ser dada a criança e adolescente e representantes do Fórum DCA chegaram a se reunir por duas vezes (19 e 25 de novembro) com o presidente da Câmara Municipal (vereador Walter Cavalcante), o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (vereador Didi Mangueira), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Juventude, da Mulher, Criança e do Idoso (vereador João Alfredo), a vereadora Lêda Moreira (Comissão de Orçamento) e a vereadora Toinha Rocha (Comissão de Legislação Participativa). Após a primeira reunião, o Fórum DCA recebeu a informação que havia uma sinalização da Prefeitura para a recomposição dos quase 10 milhões para o orçamento da infância em 2015. No entanto, como a votação ainda não estava marcada e a sinalização da Prefeitura não estava confirmada, as organizações continuaram incidindo, dialogando com os/as parlamentares e pautando a imprensa.

Mesmo com a sinalização da Prefeitura a votação do PLOA chegou a ser adiada duas vezes e nas duas ocasiões estavam presentes para acompanhar a votação prevista na pauta representantes do Fórum DCA.

Adolescentes e integrantes do Fórum DCA na Câmara Municipal aguardando votação do PLOA (Foto: arquivo Fórum DCA)