Carta convite aos movimentos e entidades para a construção participativa do Plano Municipal de Educação

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Em junho de 2014, o Congresso Nacional aprovou a lei que institui o Plano Nacional de Educação, resultado de muita organização e luta dos movimentos sociais e entidades em defesa do direito à educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

A partir de então, iniciou-se o prazo (que se encerra em junho deste ano) para que os Estados e os Municípios adequem seus respectivos Planos às metas do Plano Nacional, por meio de um processo amplo e legitimado pela participação da sociedade civil. Estamos vivendo na nossa cidade um momento único, em que cabe à sociedade construir as suas propostas no intuito de fazer com que o Plano Municipal expresse as demandas e as bandeiras dos movimentos de educação, dos estudantes, dos professores, das famílias e da sociedade de forma geral.

Com o objetivo de monitorar e elaborar propostas para a Educação de nossa cidade, foi formadoem 2013 o Fórum Municipal de Educação, espaço composto por diversas entidades e organizações da sociedade civil interessadas em discutir o acesso e a qualidade da Educação. No contexto de construção e aprovação do Plano Municipal de Educação, o Fórum possui um papel ainda mais importante, pois é responsávelpor discutir, mobilizar, deliberar e fiscalizar todo esse processo, de forma autônoma, democrática e independente. Após a elaboração do documento base do Plano Municipal, o Fórum será um catalizador das pré-conferências e da Conferência Municipal de Educação, a ser realizada no mês de maio, momento em o Plano será avaliado, discutido e aprovado pelo conjunto da sociedade.

No intuito de fortalecer a incidência da sociedade civil nesse espaço, bem como de ampliar as discussões sobre as diretrizes e os projetos para Educação de nossa cidade, o CEDECA Ceará e o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fazem este chamado às entidades, movimentos, coletivos e articulações parceiras na defesa do direito à educação, em especial no contexto da infância e da juventude, para participação no Fórum Municipal de Educação.

Aqueles interessados, favor enviar e-mail com ofício em anexo confirmando a participação da instituição e os respectivos nomes de 2 (dois) representantes, titular e suplente, para: cedeca@cedecaceara.org.br

Sua presença é muito importante para fortalecer essa luta! Por um Plano Municipal de Educação democrático, popular e participativo!

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