A Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal realiza, na tarde desta quarta (29), manifestação no Centro de Fortaleza contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, militantes de direitos humanos, estudantes, parlamentares, conselheiros tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vêm se articulando para definir estratégias de mobilização contra a proposta de redução. O objetivo principal da manifestação é dar visibilidade para a violação de direitos que a proposta representa e dialogar com a população.

Outras ações

As organizações que integram a Frente vêm realizando debates em escolas, panfletagens nos terminais de ônibus, lobby com deputados/as federais cearenses e debates públicos sobre o tema.

Frente Cearense

A Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal surgiu maio de 2013, após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), de ofício à Câmara dos Deputados se manifestando favorável à redução da idade penal e solicitando celeridade na votação da PEC 171/93 e suas apensadas.

Novamente, no dia 23 de abril de 2015, a ALCE, aprovou ofício de conteúdo semelhante, se posicionando favorável à PEC 171/93.

A articulação agrega movimentos sociais, organizações da sociedade civil, militantes de direitos humanos, estudantes e parlamentares.

Mobilizações pelo país

Nos dias 28 e 29 de abril, diversas mobilizações como manifestações, intervenções em praças e debates públicos contra a redução acontecerão em diferentes estados.

Serviço

Manifestação contra redução da maioridade penal

Quarta, 29 de abril, a partir de 14h

Parque das Crianças – Centro (concentração)

Mais informações: (85) 3252-4202

Acesse aqui o panfleto da Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal.