Está sendo travada uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a oferta de ensino religioso nas escolas públicas, a partir da interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pela Procuradoria Geral da República (ADIN) face aos parágrafos 1o e 2o do artigo 33, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/1996). O fundamento da ADIN é de que o ensino religioso nas escolas públicas fere o Princípio Constitucional da Laicidade do Estado brasileiro. Em âmbito local, o debate sobre Educação, Religião e Laicidade do Estado, também tem sido travado no processo de aprovação do Plano Municipal Educação de Fortaleza 2005-2015, quando, no último dia 23, vereadores aprovaram a exclusão das partes do Projeto de Lei que tratavam de igualdade de gênero e diversidade sexual, a partir da pressão de setores de movimentos religiosos, como vem ocorrendo em dezenas de municípios e estados pelo país.
Para aprofundar esse tema, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, promovem o debate “Educação e Laicidade” com o professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes*.
Debate: Educação e Laicidade
Quando: 03 de julho de 2015, sexta feira, 16h
Onde: Sala 14 da Faculdade de Educação da UFC
(Rua Marechal Deodoro, 750 – Benfica)
*Salomão Ximenes é professor, já foi membro da Ação Educativa e do Centro de Defesa da Criança e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
