Na segunda-feira, 13 de julho, as várias instituições que compõem a Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal e o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) realizarão um ato simbólico em alusão ao aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ato será na Praça do Ferreira a partir das 8h.

O ECA foi promulgado em 1990, em substituição ao Código de Menores, para estabelecer e garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, bem como os deveres do Estado para com estes.

No entanto, diante da atual conjuntura política, social, cultural e midiática, do desconhecimento do ECA por grande parte da população dos vários retrocessos que colocam ainda mais à margem o direito de crianças e adolescentes, o que comemorar?

Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal contra crimes graves. A votação, batizada como “Golpe do Cunha”, sob comando do presidente da câmara Eduardo Cunha, ocorreu na calada da noite. A votação suspeita e considerada inconstitucional, já que poucas horas antes a proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos havia sido negada pela Câmara, provocou protestos de inúmeras entidades em todo país.

Os dados apontam contra os discursos inflamados que tentam colocar os adolescentes como principais agentes da violência no Brasil: dos 21 milhões de adolescentes brasileiros apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Por outro lado, somos o segundo país que mais mata adolescentes no mundo – aproximadamente um por hora. Em 2012 os brasileiros assassinados foram 56 mil, 30 deles eram jovens e 77% destes negros.

Diante dessa situação e compreendendo que é fundamental visibilizar as violações cometidas contra crianças e adolescente no Brasil e as determinações do ECA, desconhecidos por tantos, a Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal e o Fórum DCA estarão na Praça do Ferreira neste dia 13 dialogando com a população com panfletos e intervenções culturais, reafirmando que lutar pelo ECA é também lutar contra a redução.

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