Em Carta Aberta à Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, a Anced/Seção DCI reforça a necessidade de continuidade aos avanços político-institucionais de defesa dos direitos de crianças e adolescentes conquistados.
No dia 2 de outubro a presidente Dilma Rousseff anunciou a reforma ministerial de seu segundo mandato, entre estas a fusão das secretarias de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial, em uma única pasta.
Leia a Carta abaixo, ou acesse no site da Anced.
CARTA ABERTA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA NILMA LINO GOMES
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem à presença de Vossa Excelência apresentar algumas considerações acerca da fusão das Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos em uma única pasta: o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
A fusão das pastas no momento atual, em que há o crescimento do conservadorismo e de princípios fundamentalistas, coloca em risco as conquistas dos direitos humanos alcançadas. Significa um retrocesso em relação à política de direitos humanos no Brasil, tendo em vista a perda de espaço político no primeiro escalão do Governo Federal. O processo que resultou nesta fusão está inserido em momento de ajuste fiscal, que vem produzindo drástica redução de recursos públicos para a área de direitos humanos no país, prejudicando profundamente a execução de políticas públicas de enfrentamento aos cenários de graves violações de direitos.
Na ofensiva conservadora mencionada, destacam-se as tentativas de redução da idade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes, de aprovação do “Estatuto da Família” e do Estatuto do Nascituro, de recrudescimento da legislação penal, dentre tantas outras iniciativas.
A ANCED/Seção DCI Brasil, que acaba de retornar da Seção de prestação de contas acerca dos direitos de crianças e adolescentes a que foi submetido o Estado brasileiro junto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, considera fundamental o processo de interlocução do governo brasileiro com os movimentos sociais de base, como os movimentos estudantis, de defesa da moradia, das mulheres, dos negros, das organizações de favelas, dentre outros.
Nesse sentido, ANCED/Seção DCI Brasil espera que Vossa Excelência dê continuidade aos avanços político-institucionais de defesa dos direitos de crianças e adolescentes conquistados, público a quem a Constituição da República assegurou absoluta prioridade. Espera-se que o novo Ministério possa ter como princípios fundamentais de sua atuação a promoção de iniciativas intersetoriais e transversais de garantia dos direitos humanos, permitindo a ampla participação social.
Dessa forma, ANCED/Seção DCI Brasil deseja que a Ministra cumpra com muita perseverança tão complexa missão e, desde já, reafirma seu compromisso de contribuir com as lutas em defesa dos direitos humanos no Brasil, em especial de meninos e meninas, colocando-se à disposição para o diálogo na direção do fortalecimento do Estado brasileiro.
Brasília/DF, 08 de outubro de 2015.
Coordenação da ANCED/Seção DCI Brasil
