Na noite de ontem (13), ocorreu uma nova rebelião no Centro Socioeducativo Passaré e deixou a Unidade significativamente danificada. O Centro possui 24 dormitórios disponíveis em sua estrutura, no entanto, após a rebelião, apenas sete permanecem em funcionamento, abrigando um total de 207 adolescentes. A capacidade máxima do Passaré, nos 24 dormitórios, é de 90 adolescentes.

De acordo com informações da direção, cinco adolescentes conseguiram fugir. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) transferiu parte dos adolescentes para outras Unidades. A Unidade de Recepção (triagem) recebeu 20 adolescentes e outros 10 foram encaminhados para o Canindezinho, casa recém inaugurada pela Secretaria.

Recebemos denúncias de familiares de adolescentes internos no Passaré que a motivação da rebelião teria sido a entrega da comida na Unidade. De acordo com os familiares, os adolescentes relatam que os instrutores frequentemente jogam a comida dentro dos dormitórios e que eles precisam fazer suas próprias colheres, com papel, porque não distribuem na casa. “Ele disse que se demora qualquer coisa pra ir pegar, eles [instrutores] amassam o pão na grade e jogam dentro da cela”, relata a mãe de um dos adolescentes.

Na manhã de hoje (14), por volta de 9h30, um novo episódio foi iniciado, desta vez pelo agravamento da superlotação e o amontoamento nos dormitórios, uma vez que apenas sete dormitórios da Unidade estavam em funcionamento.

Diversas mães e familiares dos adolescentes permaneceram ao logo do dia do lado de fora da Unidade, buscando informações sobre o estado de saúde de seus filhos, no entanto, não tiveram acesso a informações precisas ou contato com os adolescentes. Uma das mães se sentiu mal e chegou a desmaiar, precisando ser encaminhada para atendimento médico. No momento do episódio, não havia profissionais da equipe de saúde da Unidade e ela foi encaminhada para um hospital próximo.

Foto: Coletivo Rebento

No Centro Educacional Dom Bosco (CEDB), também pela manhã, houve uma rebelião com a queima de colchões em protesto ao enclausuramento (ausência das atividades externas, fora dos dormitórios). De acordo com a direção, parte da equipe*, foi remanejada para o Canindezinho, deixando o Dom Bosco com a equipe defasada.

Com um contingente reduzido, a Unidade deixou de liberar os adolescentes dos dormitórios diariamente e de realizar as atividades de educação e lazer, motivação da agitação dos adolescentes que reivindicam a saída dos dormitórios.

Segundo o Ministério Público, o maior déficit de instrutores do Sistema Socioeducativo no Ceará atualmente é no Dom Bosco. O episódio ocorrido na manha de hoje, é de responsabilidade direta da STDS, gerado a partir da má gestão da pasta.

Ao longo do dia as Unidades foram visitadas por integrantes do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), Conselho Estadual de Direitos Humanos, Defensoria Pública e Ministério Público.

OUTRAS UNIDADES – contexto atual

Centro Educacional São Miguel (CESM)

Também superlotado, com 217 adolescentes. Na Unidade ocorre ainda um problema com a distribuição da água, pois o motor da caixa está quebrado.

Na última sexta (12), ocorreu uma tentativa de fuga, com os adolescentes serrando as grades dos dormitórios. Foi no São Miguel a ocorrência da maior fuga do Sistema já registrada no Ceará, no dia 28 de agosto, quando 68 internos fugiram após uma rebelião.

Canindezinho

Unidade recém inaugurada pela STDS, com capacidade para 90 adolescentes. Também enfrenta um problema na distribuição da água. A Unidade foi inaugurada, há cerca de duas semanas, com graves problemas na instalação hidráulica. O sistema instalado tem vazão de uso doméstico, quando deveria ser de uso industrial, uma vez que mais de cem pessoas (se considerada sua capacidade máxima, mais a equipe técnica) devem ter acesso à água no espaço.

Centro Educacional São Francisco (CESF)

Atualmente com 207 internos. Todos os adolescentes apreendidos estão sendo encaminhados para o São Francisco, que também encontra-se superlotado.

Centro Educacional Patativa do Assaré (CEPA)

Fechado para reforma. De acordo com informações da STDS, será reaberto no final de outubro.

DENÚNCIAS

Em dezembro de 2014, a Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes (Anced), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará) e o CEDECA Ceará denunciaram a situação do estado à diversos órgãos federais e de defesa de direitos humanos.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em março de 2015, ainda sem qualquer alteração significativa no cenário, as organizações apresentaram uma Petição à ComissãoInteramericana de Direitos Humanos na qual denunciam as gravíssimas violações de direitos de adolescentes privados de liberdade nas oito Unidades Socioeducativas de Internação masculina no Ceará. Acesse o Sumário Executivo da denúncia.

Conselho Nacional de Direitos Humanos

Na última quinta (08), a assessoria jurídica do CEDECA Ceará participou da 10ªReunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), para apresentar a situação do Sistema Socioeducativo cearense. Como encaminhamentos da reunião, o Conselho elegeu o Ceará como caso emblemático para uma intervenção exemplar na temática do socioeducativo e uma Comissão fará uma visita in loco para averiguar as denúncias apresentas e tomar as medidas cabíveis.

*Equipe remanejada do CEDB para o Canindezinho: 20 instrutores, 2 coordenadores de disciplina, a ex-diretora e 1 assistente social.