Com o objetivo de dar visibilidade à execução do orçamento público municipal em relação às políticas públicas direcionadas para crianças e adolescentes, o CEDECA Ceará participa nesta quarta (18), a partir de 9h da manhã, da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Fortaleza.

A solicitação do espaço foi feita após o CEDECA constatar, em análise da execução orçamentária, que os gastos para a área da infância não estão sendo priorizados em Fortaleza, o que descumpre o princípio constitucional da prioridade absoluta para infância, adolescência e juventude (art. 227) e artigo 4ª do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em análise o CEDECA comprovou que programas como o PONTE DE ENCONTRO (que atende crianças e adolescentes em situação de rua), o ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL – REDE AQUARELA e até a gestão do PLANO PRIMEIRA INFÂNCIA, tão amplamente publicizado pela Prefeitura, estavam até o mês de agosto de 2015 com 0% de execução. Já o ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL de crianças e adolescentes, voltado para crianças em situação de rua, abandono e vítimas de violência sexual, teve 26,48% de execução e a MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES apenas 3,34%.

Para mais dados, acesse aqui a “NOTA TÉCNICA ESPECIAL: a prioridade absoluta na execução orçamentária do município de Fortaleza”, do CEDECA Ceará.

CORTES PARA 2016

Além da análise da execução orçamentária de 2015, será avaliado o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 (PLOA), que prevê redução de recursos para infância, tais como:

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS: redução de 12,60%

ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL – REDE AQUARELA: redução de 41,49%

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES: redução de 28,91%

Nos chama atenção especialmente a redução na rubrica do Conselho Tutelar, uma vez que o Poder Público vem apontando a ampliação de seis para oito Conselhos, no entanto o PLOA prevê redução de recursos e apresenta estimativa de despesa apenas com os seis equipamentos já existentes.

RETROSPECTIVA: CORTES EM 2015

O PLOA 2015 apresentado pela Prefeitura indicava um corte de quase 10 milhões para área da infância e adolescência. Entidades do Fórum DCA e diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis acompanharam a tramitação do Projeto e incidiram pela reversão corte. Após quase dois meses de mobilização intensa, de estudos e debate interno, audiência pública, diálogo com parlamentares e reuniões com comissões, acompanhamento de sessões e duas votações adiadas, no dia 23 de dezembro de 2014 (último dia do ano possível para realização de votação) o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza votou e aprovou o PLOA 2015 com a reversão dos cortes anteriormente propostos.