O Ceará receberá, entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que tem como atribuição monitorar as instituições de privação de liberdade no Brasil. O Centro de defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) oficiou o Mecanismo em outubro de 2015, solicitando inspeção in loco para averiguação de inúmeras denúncias de tortura no âmbito do Sistema Socioeducativo do Ceará.
O Mecanismo, criando com a Lei 12.847/13 e regulamentado pelo Decreto 8.154/13, compõe o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, surgiu a partir do compromisso internacional de fortalecimento dos direitos humanos assumido pelo Brasil perante a ONU, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 2007. Tem realizado suas visitas regulares a espaços de privação de liberdade de todo o Brasil, seguindo um tempo médio de 5 dias e dividindo-os em três momentos: diálogo inicial com a sociedade civil; realização de visitas aos locais de privação e diálogo com as instituições e autoridades responsáveis.
Em Fortaleza, no dia 30 de novembro, o MNPTC realizará o diálogo inicial com organizações da sociedade civil, com o objetivo de apresentar as suas funções e metodologias, bem como se apropriar das situações locais enfrentadas na prevenção e combate a tortura. Os três dias subsequentes serão de realização das visitas aos locais de privação de liberdade. O quinto e último dia será dedicado ao diálogo com as instituições e autoridades responsáveis direta e indiretamente pelos locais.
“Esperamos com a visita do mecanismo, dar visibilidade nacional às violações de direitos humanos ocorridas contra adolescentes nas unidades socioeducativas, e que eles possam pressionar o estado do Ceará para a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, aponta Mara Carneiro, da coordenação colegiada do CEDECA Ceará e integrante do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA).
O MNPCT é o sexto órgão a nacional a visitar o Ceará no mês de novembro, depois do Conselho Nacional de direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH-PR) e Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os órgão foram incisivos, após as visitas in loco, em afirmar que existe uma grave crise no Sistema Socioeducativo do Ceará e cobram respostas do Executivo.
A visita do órgão ocorre após a prisão temporária de 10 socioeducadores, acusados de tortura contra adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade em um presídio militar no município de Aquiraz. “Esperamos recomendem a abertura imediata de, no mínimo, uma ampla seleção pública para compor as equipes das unidades, de modo a garantir um perfil adequado de profissionais para atuarem no sistema”, indica.
