Na data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro -, diversos órgãos e organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes serão celebradas e homenageadas.

O Fórum Justiça, rede composta por movimentos sociais, setores acadêmicos e agentes públicos do sistema de justiça que visa a democratização e participação popular na política judicial no Brasil, homenageará 12 organizações e órgãos públicos com o “Prêmio Maria Amélia Leite”.

Entre as organizações agraciadas com o Prêmio, que leva o nome de uma militante histórica da causa indígena no Ceará, estão o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública do Estado do Ceará, pela atuação na defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei e o CEDECA Ceará, pelo monitoramento do Sistema Socioeducativo cearense e denúncias de violações de direitos dos adolescentes em conflito com a lei.

Outra iniciativa, requerida pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno, também no dia 10, é uma sessão solene em alusão aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião serão homenageadas quatro organizações com trajetória reconhecida na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará: CEDECA Ceará, Pastoral do Menor, Diaconia e Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec).  As quatro organizações homenageadas integram o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA).

A sessão, aberta ao público, contará com a conferência de Norberto Ignácio Liwski, diretor executivo do Observatório Social da Assembleia Legislativa de Buenos Aires e vice-presidente do DNI Argentina (Defensa de los Niños Internacional). Membro do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, ele falará sobre “Direitos Humanos na América Latina: construções e resistências”.