Apenas em 2016 já ocorreram mais de 30 episódios conflituosos nas Unidades. Antes do fim do terceiro mês do ano, o Sistema Socioeducativo cearense já ultrapassou a metade da alarmante quantidade de conflitos ocorridos em 2015 (mais de 60).
Em 2015 diversos órgãos nacionais* realizaram visitas ao Sistema e apresentaram diversas recomendações para solucionar a crise, entre as quais se destacam a urgência da reestruturação administrativa de gestão e a realização de concurso público para servidores das Unidades. A única resposta apresentada pelo Governo até hoje, o Plano de Estabilização, se mostrou paliativo e ineficaz diante do quadro de agravamento permanente da crise e sequer está sendo cumprido integralmente.
Pelas gravíssimas violações de direitos ocorridas no Sistema, ainda, o Estado brasileiro responde à uma Medida Cautelar determinada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mesmo nesse contexto, o Governador Camilo Santana, nunca se pronunciou sobre o assunto.
ÚLTIMOS EPISÓDIOS
Denúncias de familiares de adolescentes motivaram visita ao Centro Socioeducativo do Canindezinho na sexta (18). Integrantes do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e da Defensoria Pública, através do Núcleo de Atendimento Especializado aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), colheram depoimento de dez adolescentes internos, destes, nove testemunharam já ter sofrido e presenciado violência física por parte de instrutores da Unidade.
Além de agressões sofridas no interior dos dormitórios e em salas da administração, os adolescentes confirmam a existência do isolamento compulsório, local conhecido como “tranca”, utilizado como sanção disciplinar onde não há colchão e os adolescente ficam confinados.
Novas denúncias recebidas na terça (22), apontam a participação da Polícia Militar – por meio da Força Tática de Apoio (FTA), unidade ostensiva de rua -, nas agressões físicas e sessões de tortura. O relato dos denunciantes indica que a Polícia foi acionada e entrou com o consentimento da direção da Unidade para conter um suposto tumulto, quando os adolescentes estavam nos dormitórios “batendo grade”. A Polícia agiu por meio de violência física em diferentes dormitórios e obrigou os adolescentes a passar as mãos com spray de pimenta nos olhos. Em um dos dormitórios, onde havia um pão seco com formigas, obrigou que que os internos comessem sem respirar.
O Canindezinho é a Unidade de Internação mais nova do Sistema Socioeducativo do Ceará. A Unidade – inaugurada em 28 de setembro de 2015 -, é apontada pelo Governo do Estado do Ceará como modelo e uma das “medidas realizadas para melhorar as condições de atendimento de jovens em conflito com a lei no Ceará”, de acordo com informações da STDS Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, responsável pela gestão das Unidades.
Também na terça (22), Defensoria e Ministério Público estiveram Centro Educacional Patativa do Assaré, que acumula diversas denúncias de tortura – violência física, psicológica, negação de comida e água por longos períodos -, para encaminhar adolescentes lesionados para realização de exame de corpo de delito. Durante a visita a Defensoria recolheu um projétil de arma de fogo e colheu depoimentos adolescentes que afirmam terem sido atingidos de raspão por disparos realizados pela escolta externa da Unidade, composta pela Polícia Militar.
No Patativa, notadamente a Unidade em estado mais crítico, ou no Canindezinho, apontada pelo Governo como Unidade “modelo”, a tortura é aplicada indiscriminadamente.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprova decisão cautelar contra o Brasil por violações no Socioeducativo cearense:http://goo.gl/g5aSfW
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura visita o Ceará para averiguar denúncias e monitorar unidades de privação de liberdade: http://goo.gl/oz3Mfc
Conselho Nacional de Direitos Humanos propõe medidas para enfrentar crise do Socioeducativo no Ceará: http://goo.gl/qPbr5s
*Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH-PR) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
