Em Nota Técnica, dados levantados pelo CEDECA Ceará apontam que o Governo do Estado gastou com alimentação escolar menos do que recebeu da União.
A Nota Técnica Alimentação de qualidade: direito do/a estudante, dever do Estado tem como objetivo analisar a efetivação do direito à alimentação escolar no estado do Ceará, para isso foram tomadas como referência as leis orçamentárias, suas execuções e a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por ser o instrumento que regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica brasileira, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A análise está dividida em 5 partes: em um primeiro momento, é discutida a educação como direito humano, no segundo, há uma breve contextualização da educação básica no estado do Ceará. No terceiro tópico consta uma abordagem sobre o gasto público com a educação no orçamento do estado do Ceará, com foco na alimentação escolar. A quarta parte é composta por uma discussão sobre o PNAE e por fim, na última parte, há um exercício para que as escolas possam mensurar se a qualidade da alimentação escolar tem sido garantida.
Responsabilidades não cumpridas
Como primeira resposta às mobilizações, o Governo do Estado emitiu nota afirmando que o valor de R$ 0,31 para merenda por estudante é de única responsabilidade do PNAE, e, portanto, de repasse de recursos federais. Dessa forma, significa que não há atualmente contribuição financeira do Estado do Ceará no que diz respeito à alimentação escolar. No entanto, posteriormente, o Governador anunciou um pacote R$ 150 milhões em investimentos para manutenção das unidades e incremento na verba da merenda escolar. O pacote consiste no repasse imediato de R$ 32 milhões para reformar os colégios estaduais e R$ 6,4 milhões para complementar a merenda.
Dados levantados pelo CEDECA Ceará apontam que o Governo do Estado não investiu o valor mínimo para a merenda escolar, repassado pelo PNAE, entre janeiro e abril de 2016.
Do montante transferido do Governo Federal para o Estadual, R$ 3.173.532,00 (três milhões, cento e setenta e três mil e quinhentos e trinta e dois reais) são do PNAE e, dessa forma, destinam-se à ação de alimentação escolar. Entretanto, as ações relacionadas à alimentação escolar evidenciaram baixa execução no primeiro quadrimestre de 2016, ainda que financiadas por recursos federais e não por recursos do estado, desta forma, o Governo do Estado gastou com alimentação escolar menos do que recebeu da União.
Mais de 50 escolas ocupadas
Em menos de um mês, estudantes secundaristas do Ceará têm se mobilizado para ocupar escolas a favor de um objetivo único e urgente: educação pública de qualidade. São mais de 50 escolas ocupadas, até esta sexta-feira (20), que encontraram nessa estratégia de ação, potência e unidade para reivindicar pautas básicas para melhorias da escola e do ensino, como reformas na infraestrutura e qualidade da merenda escolar, principalmente.
Em visitas realizadas pelo CEDECA Ceará às escolas, foi possível perceber e ouvir dos estudantes uma série de denúncias sobre a violação do direito à educação, como a infraestrutura precária das salas de aula e dos espaços escolares, água contaminada em bebedouros, a suspensão de merenda escolar, alimentação escolar de má qualidade que não atende aos parâmetros do PNAE, a desvalorização dos professores e a demissão de profissionais terceirizados, dentre outras.
Pela defesa de direitos de crianças e adolescentes, inclusive pelo direito de sua livre manifestação quando há negação de direitos ou violações, o CEDECA Ceará está acompanhando o movimento dos/as estudantes secundaristas no intuito de fortalecer seu direito à participação e à educação, conforme preconizam os marcos legais vigentes.
Para acessar a nota na íntegra acesse:
Escolas ocupadas no Ceará
1 CAIC MARIA ALVES CARIOCA – Bom Jardim – Fortaleza
2 ESCOLA POLIVALENTE – Juazeiro do Norte
3 EEFM JOÃO MATTOS – Montese – Fortaleza
4 COLÉGIO CASTELO BRANCO – Montese – Fortaleza
5 EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA – Bairro de Fátima – Fortaleza
6 EEFM JADER MOREIRA DE CARVALHO – Serrinha – Fortaleza
7 EEM MARIANO MARTINS – Henrique Jorge – Fortaleza
8 EEFM DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA – Edson Queiroz – Fortaleza
9 ESCOLA MARIA AMÉLIA BEZERRA – Juazeiro do Norte
10 EEFM IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO – Conjunto Esperança – Fortaleza
11 LICEU DE MESSEJANA – Messejana – Fortaleza
12 EEFM DR. CESAR CALS – Farias Brito – Fortaleza
13 EEFM JOSÉ ALVES FIGUEIREDO – Crato
14 EEFM PADRE ROCHA – Fortaleza
15 EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO – Fortaleza
16 LICEU DO CRATO – Crato
17 LICEU DE MARACANAÚ – Maracanaú
18 EEFM ADAHIL BARRETO CAVALCANTE – Maracanaú
19 EEM PROFª: EUDES VERA – Maracanaú
20 EEFM MONSENHOR DOURADO – Padre Andrade – Fortaleza
21 EEFM ADALGISA BONFIM SOARES – Conjunto Esperança – Fortaleza
22 EEFM NOEL HUNGNEN DE O. PAIVA – Fortaleza
23 EEFM IRMÃO URBANO – Parque São José – Fortaleza
24 EEFM SENADOR OSIRES PONTES – Canindezinho – Fortaleza
25 EEFM JOÃO NOGUEIRA JUCÁ – Sapiranga – Fortaleza
26 EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA – João XXIII – Fortaleza
27 EEFM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES – Antônio Bezerra – Fortaleza
28 EEFM GENERAL EUDORO CORREA – Parangaba – Fortaleza
29 EEFM JOSÉ DE ALENCAR – Messejana – Fortaleza
30 ESCOLA POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA – José Walter – Fortaleza
31 LICEU DO CONJUNTO CEARÁ – Conj. Ceará I – Fortaleza
32 EEFM Dra. ALDACI BARBOSA – Conj. Palmeira – Fortaleza
33 EEFM WALTER DE SÁ CAVALCANTE – Cidade dos Funcionários – Fortaleza
34 EEFM DR. GENTIL BARREIRA UV2- Conj. Ceará – Fortaleza
35 EEFM JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA UV8 – Conj. Ceará – Fortaleza
36 EEFM ANTONIETA SIQUEIRA – Jóquei Clube – Fortaleza
37 EEFM DEP. PAULO BENEVIDES – Messejana – Fortaleza
38 EEFM LOURENÇO FILHO – Crateús
39 EEFM PROF. TELINA BARBOSA DA COSTA – Messejana – Fortaleza
40 EEFM PROF. MÁRIO SCHENBERG – Vila Manoel Sátiro – Fortaleza
41 EEFM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO – Aranaú – Acaraú
42 EEFM PROF. ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUSA FILHO – Iguatu
43 EEFM PREFEITO ANTONIO CONSERVA FEITOSA – Juazeiro do Norte
44 EEFM DOM HELDER CÂMARA – Jardim Guanabara – Fortaleza
45 EEFM CAIC DOM ANTÔNIO CAMPELO – Juazeiro do Norte
46 EEFM JULIA ALVES PESSOA – Autran Nunes – Fortaleza
47 COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE CAUCAIA – Caucaia
48 EEFM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA – Limoeiro do Norte
49 EEFM ESTADO DO PARANÁ – Montese – Fortaleza
50 EEFM MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA – Conj. Esperança – Fortaleza
51 EEFM DONA MARIA MENEZES DE SERPA – Vila Velha – Fortaleza
52 EEFM TENENTE MÁRIO LIMA – Maracanaú
53 EEM GOV. ADAUTO BEZERRA – Santa Tereza – Juazeiro do Norte
54 COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – Jacarecanga – Fortaleza
55 EEFM HERMÍNIO BARROSO – Padre Andrade – Fortaleza
56 EEFM RENATO BRAGA – Aldeota – Fortaleza
¹ O CEDECA comparou a Lei Orçamentária Anual do Ceará de 2016 (LOA) com os dados da execução orçamentária, entre janeiro e abril, e constatou que o Governo Estadual não tem executado, como o esperado para o período, os recursos federais para o desenvolvimento da alimentação escolar das várias modalidades de ensino estadual.
